Ao STF, PGR Augusto Aras diz que perdão a Daniel Silveira é constitucional, mas que deputado deve perder direitos políticos

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo […]

Presidente do TSE, Fachin pede ao presidente do Senado que adie para 2023 o Novo Código Eleitoral

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, encaminhou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício com uma série de considerações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021. Segundo o chefe do TSE, o objetivo é “fortalecer as relações institucionais entre a Justiça Eleitoral e […]

Paulo Guedes na Suíça: “eu alertei ao FMI; vocês estão subestimando a capacidade do Brasil”

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O ministro Paulo Guedes segue na Suíça onde participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos. No evento, o chefe da economia brasileira tem apresentado aos representantes dos países o trabalho realizado pelo governo federal, desde reformas estruturantes ao socorro financeiro aos brasileiros por conta da pandemia. Ontem, participando do painel […]