O Projeto de Lei 759/23 regulamenta os sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil e determina que o Poder Executivo (ou seja, o governo federal) defina uma ‘Política Nacional de Inteligência Artificial’. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A IA tem se tornado prioridade estratégica para economias […]
STF analisa equiparar licença paternidade à maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à análise da equiparação da licença-paternidade à licença-maternidade, que atualmente está fixada em quatro meses. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, essa decisão pode ter um impacto fiscal de até R$ 17,5 bilhões até 2025, sendo R$ 5,2 bilhões custeados pelo […]
Projeto proíbe benefícios assistenciais a invasores de imóveis urbanos e rurais
O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais federais e de tomar posse em cargo ou função pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as medidas também […]
Após polêmica, Tarcísio diz que sempre será leal a Bolsonaro
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (foto), afirmou neste domingo (9) que sempre será grato ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Se estou aqui é por causa dele”, disse em evento no Parque do Ibirapuera, onde acompanhou cerimônia de comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932. Não é possível que a […]
Policial que se candidatar será demitido, decide diretor da PF
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues (foto acima), anunciou que o policial federal que se candidatar nas eleições será demitido e terá de cumprir uma quarentena de 2 anos para poder concorrer. A revelação foi feita em entrevista ao jornal ‘O Globo’, neste domingo (9). Alçado ao cargo […]
Janaína Paschoal alerta para as ‘entrelinhas’ da reforma tributária
Que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (6), tem pontos ‘duvidosos’ (para ser bastante otimista), já é consenso. Até a imprensa assume que o Brasil, ao contrário do que era desejado, pode ter uma das alíquotas de imposto sobre consumo mais alta do mundo, isso […]
STF: Plano Nacional de Segurança Pública deve incluir feminicídio e mortes por policiais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Poder Executivo a inclusão do monitoramento e da avaliação dos indicadores referentes aos feminicídios e às mortes causadas por agentes de segurança pública no Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) para o período 2021-2030. Na sessão virtual encerrada em 30/6, […]
Reforma Tributária: alíquota-base de imposto sobre consumo no país poderá ser a maior do mundo
A Reforma Tributária deve levar a alíquota padrão do imposto sobre consumo a ficar maior do que o inicialmente previsto, dizem especialistas ouvidos pelo jornal O Globo. Ou melhor, a taxa deve ser a maior do mundo, de acordo com a reportagem. Estudo inicial apontava para um alíquota-base do Imposto […]
Vídeo mostra presidente de Portugal sendo carregado após desmaio
STF anula provas utilizadas em ação penal contra Garotinho
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nulas as provas que dão suporte a uma ação penal em curso na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O político foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do […]