O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de tomar uma decisão que pode repercutir profundamente nas relações entre sindicatos e trabalhadores no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, da mais alta corte do país, votou a favor da cobrança da ‘contribuição assistencial’ de trabalhadores não sindicalizados, colocando o placar em 6 a 0 a favor dessa medida.
Com essa maioria no julgamento, o STF sinaliza uma possível abertura para a volta do imposto sindical, que agora será chamado de ‘contribuição assistencial’.
Essa ‘contribuição’ poderá ser determinada por qualquer sindicato, independentemente de quantos trabalhadores estejam presentes em uma assembleia anual.
A decisão da assembleia sindical será, então, encaminhada às empresas do setor, que deverão descontar o valor da contribuição (por exemplo, equivalente a um dia de salário) de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, e repassá-lo à entidade sindical.
Vale ressaltar que essa cobrança será compulsória, e os trabalhadores interessados em não pagar deverão se manifestar ativamente contra a contribuição assistencial.
O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento em 26 de junho de 2023, após um pedido de vista. O julgamento, realizado em plenário virtual, vai até 11 de setembro. Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam seus votos na plataforma, sem a realização de debates.
Em seu voto, Moraes argumentou que a “contribuição assistencial” é ‘fundamental’ para que um sindicato possa custear suas atividades em benefício dos trabalhadores de suas respectivas categorias profissionais ou econômicas, independentemente de filiação sindical.
Além do ministro Moraes, votaram a favor da cobrança os ministros Gilmar Mendes (que mudou seu entendimento sobre o tema), Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
No entanto, o STF ainda terá que decidir se considera ou não o voto do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello, que havia acompanhado Gilmar Mendes pela inconstitucionalidade da cobrança.
Caso o voto de Marco Aurélio seja desconsiderado, o atual ministro André Mendonça, que ocupou a vaga deixada por Marco Aurélio, deverá apresentar sua posição sobre o assunto.
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