O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), sanções contra Alexandre de Moraes, sob a acusação de promover uma campanha sistemática de repressão a direitos fundamentais.
A medida, formalizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), enquadra Moraes na Lei Global Magnitsky, que pune autoridades estrangeiras envolvidas em graves abusos de direitos humanos.
Segundo o Departamento do Tesouro americano, Moraes teria se aproveitado de sua posição na mais alta Corte do Brasil para ordenar prisões preventivas arbitrárias, silenciar opositores e suprimir a liberdade de expressão, incluindo de cidadãos e empresas norte-americanas.
“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA.
Entre os casos citados, destaca-se a prisão por mais de um ano de um jornalista que, segundo o comunicado, foi detido unicamente por exercer seu direito à liberdade de expressão. O texto ainda acusa Moraes de emitir ordens diretas a empresas de mídia social dos EUA, obrigando a remoção ou bloqueio de centenas de contas críticas ao governo, muitas delas pertencentes a cidadãos americanos.
As sanções também abrangem o bloqueio de bens de Moraes nos EUA e a proibição de transações com entidades americanas. O governo norte-americano já havia revogado, no dia 18 de julho, o visto de entrada nos EUA de Moraes e de seus familiares próximos, por “complicidade em ações ilegais de censura”.
A nota enfatiza que Moraes não poupou “jornalistas, políticos de oposição, empresas americanas e usuários de redes sociais” e afirma que ele “assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”.
Por fim, o Tesouro dos EUA reforça que o objetivo das sanções é “promover mudanças de conduta” e não apenas punir, reiterando o compromisso do país com a defesa global dos direitos humanos e da liberdade de expressão. O documento está disponível em português. (Foto: STF; Fonte: Poder360)
