O ministro Kassio Nunes Marques reviu uma decisão anteriormente adotada pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2022, Alexandre de Moraes, e autorizou novamente a participação de advogados em sustentações orais durante análises de decisões individuais na Corte Eleitoral.
A medida havia sido restringida em 2022 e voltou a ser debatida pelo colegiado na última terça-feira (9), em meio à análise de um caso envolvendo pedido de censura apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro relacionado à divulgação de uma pesquisa eleitoral.
Segundo informações de bastidores, a mudança indica uma tentativa de adotar uma condução diferente daquela aplicada no período das últimas eleições presidenciais, quando o TSE atuou sob forte restrição à manifestação oral de advogados em determinadas decisões.
Até então, os defensores participavam das sessões, mas não tinham direito de sustentar oralmente em processos envolvendo medidas individuais. A posição anterior havia sido mantida também pela ministra Cármen Lúcia durante sua gestão no tribunal.
Com a nova orientação, o TSE volta a permitir sustentações orais em casos relacionados a liminares, tutelas de urgência e referendos de medidas provisórias, com tempo de fala limitado a cinco minutos para cada advogado.
A restrição havia sido estabelecida em agosto de 2022, quando a Corte entendeu não haver previsão regimental para esse tipo de manifestação em determinados julgamentos, em meio ao contexto de decisões relacionadas ao processo que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sucessor de Cármen Lúcia na presidência do TSE, Kassio Nunes Marques deverá comandar o tribunal durante o ciclo eleitoral de 2026, período em que o senador Flávio Bolsonaro surge como possível pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Nos bastidores, Moraes foi alvo de críticas do grupo político ligado ao ex-presidente por decisões relacionadas à remoção de conteúdos considerados desinformativos e pela condução do combate a ataques ao sistema eleitoral.
Já Nunes Marques tem defendido internamente uma postura de menor intervenção do Judiciário em disputas políticas, ainda que mantenha a posição de vigilância sobre possíveis excessos no processo eleitoral.
Nesse contexto, decisões recentes do tribunal também têm gerado críticas de diferentes setores políticos, incluindo nomes da direita, que questionaram medidas envolvendo pesquisas eleitorais e condução de processos judiciais no ambiente pré-eleitoral. E mais: Trump diz que Brasil é uma ‘bagunça’ e ‘politicamente perigoso’. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
