Moraes dá 120 dias para governo federal apresentar plano para moradores de rua

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, “imediatamente e independentemente de adesão formal”, as diretrizes do Decreto Federal 7.053/2009, que institui a ‘Política Nacional para a População em Situação de Rua’. A decisão liminar, […]

Governo Lula anuncia regulamentação de apostas esportivas; 18% de imposto nas operadoras e 30% sobre o prêmio

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O Governo Lula publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (25/7) a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023 para regulamentar as apostas de quota fixa, conhecidas como “mercado de bets”. Além disso, será enviado ao Congresso Nacional, ainda hoje, um Projeto de Lei, que trata da estrutura e dos processos […]

E a Itapemirim faliu

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A Justiça de São Paulo decretou a falência da empresa Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA, na última terça-feira (11), conforme publicação realizada na última segunda-feira (17). A companhia aérea, que pertence ao dono da Viação Itapemirim, Sidnei Piva de Jesus, suspendeu abruptamente seus voos e atividades em dezembro de […]