O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (6) a entrada da cozinheira da família Bolsonaro na residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente no mesmo dia.
Apesar da autorização, Moraes estabeleceu uma condição para o acesso da funcionária ao imóvel: durante o período de trabalho, celulares e quaisquer aparelhos eletrônicos deverão permanecer sob custódia da equipe policial responsável pela segurança do local.
“Para a pessoa autorizada pela presente decisão também deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança”, afirmou o ministro na decisão.
Segundo os advogados de Bolsonaro, a solicitação tinha como objetivo “viabilizar o acesso diário da funcionária à residência, em razão das atividades laborais por ela regularmente desempenhadas no imóvel”.
Antes da autorização concedida à cozinheira, a defesa do ex-presidente também tentou obter permissão para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, pudesse frequentar a residência na função de cuidador. O pedido, porém, acabou rejeitado por Moraes sob o argumento de que ele não possui formação na área da saúde.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, mas recebeu autorização para cumprir pena em regime domiciliar humanitário após enfrentar um quadro de broncopneumonia. O benefício, no entanto, ainda será reavaliado pelo Supremo nos próximos meses.
A expectativa é de que Moraes decida em menos de dois meses se mantém o ex-presidente em prisão domiciliar ou se determina seu retorno ao 19º Batalhão da Polícia Militar de Brasília, conhecido informalmente como “Papudinha”.
Com a mudança legislativa, integrantes da defesa avaliam que a pena do ex-presidente poderá sofrer redução significativa, chegando a cerca de dois anos e quatro meses. A eventual revisão, porém, dependerá de novo cálculo a ser realizado pela Primeira Turma do STF. (Foto: STF; Fonte: Gazeta do Povo)
