A determinação de Alexandre de Moraes para que a Justiça Federal execute R$ 7,1 bilhões em multas aplicadas a caminhoneiros e empresários envolvidos em bloqueios de rodovias em 2022 tem gerado atenção pelo volume das penalidades e pelo alcance das decisões.
Entre os casos citados, conforme reportagem da Gazeta do Povo, há dois empresários que receberam multas individuais de R$ 147 milhões, valores que colocam as sanções entre as mais elevadas já aplicadas em episódios ligados a manifestações no país.
A medida atinge pessoas físicas e jurídicas de diferentes portes, incluindo micro e pequenas empresas e até um microempreendedor individual (MEI), segundo os registros citados.
Para efeito de comparação, o montante total supera em quase seis vezes a multa aplicada ao grupo JBS em acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava Jato, que chegou a R$ 1,2 bilhão.
Em outro caso, construtoras envolvidas em investigações da mesma operação desembolsaram cerca de R$ 894 milhões em acordos com o Cade, valor significativamente inferior ao agora determinado pelo STF.
As penalidades têm origem em uma série de decisões judiciais tomadas após os protestos de 2022, quando rodovias foram bloqueadas após as eleições.
Na ocasião, Moraes determinou a desobstrução imediata das vias e estabeleceu multas que podiam chegar a R$ 100 mil por hora para responsáveis pelas interdições.
A nova fase da execução foi encaminhada no mês passado às seções da Justiça Federal nos estados. Em cidades como Paragominas (PA), a expectativa é de que dezenas de empresários sejam atingidos, o que, segundo a OAB local, pode ter impacto relevante na economia regional.
Os alvos das decisões incluem, em sua maioria, empresários, produtores rurais e profissionais ligados ao agronegócio, muitos dos quais dependem de crédito e fluxo constante de capital para manter suas atividades.
Há preocupação de que as sanções afetem o acesso a financiamentos e a capacidade produtiva desse grupo.
As maiores multas recaem sobre pessoas físicas, com valores que chegam a R$ 147 milhões. Em outros casos, há empresas de pequeno porte e até um MEI, cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 81 mil.
Em nota, a Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC) classificou os valores como desproporcionais. “O impacto individual é simplesmente absurdo, fora da realidade brasileira”, afirmou a entidade, ao criticar a execução das multas.
A associação também alertou para possíveis efeitos no setor logístico, ao afirmar que a medida “inaugura uma nova fase de responsabilização econômica, com impactos potencialmente severos sobre trabalhadores e operadores logísticos”, e defendeu respeito ao contraditório e à ampla defesa.
Dados do mercado indicam a dimensão do setor afetado: segundo consultorias, o transporte rodoviário de cargas movimenta cerca de R$ 200 bilhões por ano no Brasil.
Nesse contexto, os R$ 7,1 bilhões em multas equivalem a mais de 40% da receita mensal estimada da atividade, ampliando o debate sobre o alcance econômico da decisão. E mais: Apple anuncia troca no comando da empresa; Saiba mais (Foto: STF; Fonte: Gazeta do Povo)
Direito de manifestações acabou.
Acabou as manifestações