Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Bolsonaro (PL) esclareça, em até 48 horas, se houve autorização para o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido por inteligência artificial apresentado durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado, quando Flávio Bolsonaro foi lançado como candidato à Presidência da República.
Na decisão, Moraes exige que os advogados informem se Bolsonaro consentiu com a utilização de sua imagem na gravação, que simulava um pronunciamento do ex-presidente em apoio ao filho. O conteúdo foi exibido durante o evento partidário e mostrava uma versão digital de Bolsonaro fazendo um apelo aos eleitores.
No vídeo, a própria simulação deixa claro que se trata de um conteúdo criado por IA. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, afirma a gravação.
Em seguida, o avatar declara: “Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Peço que recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio Bolsonaro.”
Ao justificar a decisão, Moraes lembrou que Bolsonaro está impedido de realizar manifestações político-eleitorais em razão da perda de seus direitos políticos. Segundo ele, essa restrição também impediria até que terceiros ou qualquer meio de comunicação sejam utilizados para transmitir esse tipo de mensagem em nome do ex-presidente.
O magistrado recordou ainda o episódio da chamada “Carta aos brasileiros”, divulgada anteriormente por Flávio Bolsonaro. Na ocasião, a defesa sustentou que o ex-presidente não tinha conhecimento da publicação. Após esse episódio, Moraes proibiu Flávio de visitar o pai até o encerramento do primeiro turno das eleições.
Na nova decisão, o ministro advertiu que o cumprimento das medidas cautelares continua obrigatório e ressaltou que eventual descumprimento poderá resultar na revisão dos benefícios concedidos ao ex-presidente, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.
“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, escreveu Moraes.
O ministro também apontou um segundo cenário possível. Caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, a responsabilidade poderá recair sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal, que, na visão dele, poderiam ter supostamente desrespeitado a decisão judicial e ainda incorrido em prática vedada pela legislação eleitoral relacionada ao uso de deep fake.
Deepfake é um termo em inglês para explicar uma técnica que cria ou manipula vídeos, áudios e fotos de forma realista. A palavra junta os termos deep learning (aprendizado profundo) e fake (falso). Ela permite trocar rostos, clonar vozes e simular falas ou ações de pessoas reais em situações que nunca aconteceram.
Moraes diz que o Tribunal Superior Eleitoral proibiu o emprego dessa tecnologia quando utilizada para criar conteúdos sintéticos capazes de associar artificialmente a imagem, a voz ou declarações de uma pessoa a candidatos, partidos ou causas políticas sem autorização expressa.
Na avaliação de Alexandre, o direito à imagem é uma garantia constitucional e qualquer utilização desse tipo de conteúdo para fins eleitorais depende do consentimento prévio da pessoa retratada. Ele citou entendimento do TSE segundo o qual manifestações espontâneas de apoio político são permitidas, desde que sejam autênticas e não fruto de manipulação tecnológica.
“Desde que tal adesão seja autêntica e não resulte de simulação, manipulação ou atribuição indevida de apoio por parte da campanha”, registrou o ministro ao mencionar a jurisprudência eleitoral.
Em outro trecho da decisão, Moraes afirmou: “Por outro lado, se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral.”
Moraes acrescentou que a divulgação de conteúdo eleitoral considerado irregular nas redes sociais pode caracterizar ‘abuso de poder político e econômico’, além de resultar em inelegibilidade. O Ministro não é mais presidente do TSE, como nas eleições de 2022. Este ano o cargo é ocupado por Nunes Marques.
Segundo Moraes, o entendimento consolidado do TSE reconhece que plataformas digitais se enquadram como meios de comunicação social e que seu uso indevido representa grave violação da legislação eleitoral.
Em manifestação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, a defesa de Flávio Bolsonaro contestou qualquer irregularidade envolvendo o vídeo. Os advogados sustentaram que a peça não configura deep fake e compararam o recurso tecnológico a formas tradicionais de propaganda utilizadas em campanhas eleitorais. “Nada. Absolutamente nada de irregular”, afirmaram os defensores na petição.
A defesa argumentou ainda que o vídeo representa apenas uma evolução tecnológica de recursos já conhecidos na comunicação política, como cartazes, bonecos de papel, máscaras e camisetas utilizadas por apoiadores.
“Fantoches, animações, caricaturas, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleitor.”
Os advogados também afirmaram que o público foi informado, desde o início da exibição, de que o conteúdo havia sido produzido por inteligência artificial e não correspondia a uma gravação real de Jair Bolsonaro. Além disso, sustentaram que o vídeo não configura propaganda eleitoral antecipada porque, segundo a defesa, não houve pedido explícito de voto. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
