Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade provisória de um homem acusado de ofender o magistrado nas redes sociais, chamando-o de “satanista”. O réu, morador de Mato Grosso do Sul, responde a um processo por incitação ao crime e associação criminosa.
De acordo com a denúncia, entre 2020 e 2024, o acusado teria participado de grupos virtuais e publicado mensagens que “se voltavam contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra o Estado Democrático de Direito”.
Em uma das postagens, feita em julho de 2023, ele afirmou que “após três anos, Brasília segue abafando as denúncias de 07 de julho de 2020 que envolvem o satanista e ministro do STF, Alexandre de Moraes”.
O homem foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2024, e, no ano seguinte, teve a prisão decretada por descumprir medidas cautelares impostas pelo próprio Moraes. Em agosto de 2025, a Primeira Turma do STF decidiu acatar integralmente a denúncia apresentada pela PGR.
Na decisão assinada em 14 de outubro, Moraes afirmou que o novo andamento do processo alterou o contexto da prisão preventiva. “O recebimento da denúncia, na presente hipótese, configura importante situação superveniente que altera o cenário fático processual até então vigente, evidenciando que não mais se justifica a segregação cautelar”, escreveu o ministro.
Com a revogação da prisão, o réu deverá cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além de usar tornozeleira eletrônica e apresentar-se semanalmente à Justiça Federal de Ponta Porã (MS).
Entre as demais restrições impostas, estão:
proibição de usar redes sociais próprias ou de terceiros;
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proibição de contato com outros investigados;
proibição de se aproximar da Praça dos Três Poderes em um raio de 2 km;
proibição de aproximação ou tentativa de contato com ministros do STF, mantendo distância mínima de 500 metros;
proibição de deixar o país e obrigação de entregar todos os passaportes à Justiça;
cancelamento de passaportes já emitidos em seu nome;
suspensão de licenças e registros de porte de arma e de atividades de colecionamento, tiro esportivo ou caça.
As medidas permanecem válidas enquanto o processo segue em tramitação no Supremo.
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