Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a leitura do relatório da ação penal referente ao “núcleo 1” do processo que investiga a suposta ‘tentativa de golpe de Estado’ nesta terça-feira (2).
Moraes é relator do caso e conduziu toda a fase de instrução criminal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, integrantes do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denomina como “núcleo crucial”.
O julgamento está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes, como relator, Cristiano Zanin, presidente da Turma, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Ao iniciar a sessão, Moraes afirmou que nenhuma tentativa de obstrução afetará a atuação imparcial da Suprema Corte: “Tentativa de submeter o judiciário ao crivo de outro estado. As tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte”.
O ministro reforçou que o julgamento seguirá estritamente as provas apresentadas: “Existindo provas, acima de qualquer dúvida razoável, as ações penais serão julgadas procedentes e os réus condenados. Havendo prova da inocência, ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, os réus serão absolvidos, assim se faz a justiça. Esse é o papel do STF, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”.
Durante o julgamento, Moraes alegou que não houve qualquer restrição ao acesso das defesas às provas do inquérito: “As defesas tiveram acesso a todos os autos e elementos probatórios. Os mesmos elementos em que se baseia a denúncia. Cerceamento de defesa é inexistente”.
O relator também frisou a importância da defesa da soberania nacional: “A soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
A leitura do relatório começou por volta das 9h20, sem limite de tempo definido, e será seguida pela sustentação da acusação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até duas horas para apresentar seus argumentos em favor da condenação dos réus.
Além disso, Alexandre de Moraes afirmou que ‘impunidade, covardia e omissão’ não contribuem para a pacificação do país: “A história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação. O caminho aparentemente mais fácil da impunidade deixa cicatrizes traumáticas e corrói a democracia, como demonstra o passado recente do Brasil”.
O julgamento, que pode resultar em penas de até 40 anos de prisão para o ex-presidente Bolsonaro, começou com a leitura do relatório pelo relator, apresentando uma síntese da ação penal. Em seguida, o procurador-geral da República terá seu tempo para defender a denúncia apresentada ao Supremo.
