A plataforma de vídeos Rumble ingressou nesse domingo (13) com uma nova petição na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, questionando mais uma decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como alvo direto a atuação da companhia no Brasil.
O novo despacho do magistrado foi encaminhado ao Rumble na última sexta-feira (11), apenas dois dias após o presidente americano Donald Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Na ordem, Moraes determina o bloqueio completo, em território nacional, de um perfil ligado ao comentarista Rodrigo Constantino, além da entrega de seus dados cadastrais. Caso descumpra, a plataforma poderá ser multada em R$ 100 mil por dia a partir da noite de domingo (13).
A ação nos EUA é assinada conjuntamente por representantes do Rumble e da Truth Social, rede social fundada por Trump. As empresas alegam que a comunicação judicial enviada por Moraes via e-mail é irregular e informam que o objetivo da petição é notificar o juiz americano responsável antes de apresentarem novos pedidos no processo.
Na petição, as companhias ressaltam que Constantino é cidadão dos Estados Unidos e que, portanto, “a plataforma não poderia enviar seus dados sob pena de infringir leis do próprio Estados Unidos”. Alegam também que o perfil em questão está inativo desde dezembro de 2023 e que os conteúdos do Rumble já estão inacessíveis no Brasil desde fevereiro deste ano.
“A [plataforma] Rumble não pretende cumprir com as exigências do réu porque são inválidas e inexequíveis”, afirmam os advogados. Eles também argumentam que a ordem de Moraes tem viés político.
“A ordem de 11 de julho foi emitida apenas dois dias após o Presidente Donald J. Trump enviar uma carta formal ao Presidente Lula da Silva expressando preocupação com o tratamento do Brasil às empresas de tecnologia dos EUA”, diz outro trecho do documento.
As defesas ainda mencionam uma comunicação enviada anteriormente pelo Departamento de Justiça dos EUA a Moraes, indicando que, para que decisões brasileiras tenham validade em solo americano, seria necessário seguir um trâmite jurídico específico — algo que, segundo os advogados, não ocorreu. “A ordem não foi entregue através de qualquer mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem notificação ao governo dos EUA”, destacam. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
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