O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, apresentou nessa quinta-feira (18) um conjunto de propostas voltadas à segurança pública.
O pacote, intitulado “Brasil Sem Medo”, concentra 12 medidas com ênfase no endurecimento das leis penais, ampliação do sistema prisional e reforço no enfrentamento às organizações criminosas.
A iniciativa coloca a pauta da segurança no centro da estratégia política do senador, em um contexto em que pesquisas de opinião indicam que violência urbana e crime organizado seguem entre as principais preocupações da população, ao lado de temas como corrupção e economia.
O plano busca reorganizar bandeiras tradicionais da direita brasileira e ampliar o alcance do bolsonarismo para além de seu núcleo mais fiel de apoiadores. A proposta também explora uma área historicamente sensível para governos federais, onde a percepção de insegurança costuma ter forte peso no debate público.
Um dos principais eixos do programa é o combate às facções criminosas. O documento propõe enquadrar grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas, o que ampliaria instrumentos legais para investigação, bloqueio de recursos e cooperação internacional.
A proposta se inspira em mudanças recentes adotadas nos Estados Unidos, onde facções latino-americanas passaram a ser incluídas em estratégias de combate ao terrorismo. No Brasil, porém, especialistas apontam que parte dessas organizações já pode ser investigada e punida com base na legislação atual.
O plano também prevê reforço na área de inteligência policial, ampliação do uso de armamentos e maior integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
Outro ponto é a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, com participação das Forças Armadas, voltado ao combate ao tráfico de drogas e armas em mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres. Nos portos, a proposta prevê aumento da presença de forças de segurança em terminais estratégicos como Santos e Paranaguá.
Entre as medidas mais controversas está a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, tema discutido no Congresso há décadas. O plano também defende punições mais rigorosas para adolescentes a partir dos 14 anos envolvidos em crimes graves, como homicídio, estupro, tortura e tráfico de drogas.
Outra proposta retomada é a castração química para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A medida já foi debatida no Senado em diferentes momentos, mas enfrenta resistência jurídica e críticas de entidades de direitos humanos.
No eixo prisional, o programa propõe a construção de cinco presídios federais de segurança máxima, inspirados no modelo adotado em Nayib Bukele em El Salvador. As unidades fariam parte de um sistema ampliado de penitenciárias federais e seriam integradas a um novo complexo denominado TREVA.
O plano também prevê a criação de até 500 mil novas vagas no sistema carcerário em quatro anos, além do isolamento de lideranças criminosas consideradas de alta periculosidade. Outra medida é o fim da progressão de regime para crimes hediondos e o cumprimento integral das penas em determinados casos.
Na área de tecnologia, o projeto propõe a criação da chamada “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de reconhecimento facial com integração de bancos de dados e instalação de mais de um milhão de câmeras em espaços públicos, aeroportos e portos.
O uso ampliado de monitoramento digital já ocorre em alguns estados e tem contribuído para a identificação de foragidos, mas também levanta debates sobre privacidade, proteção de dados e riscos de erros de reconhecimento.
O pacote inclui ainda monitoramento eletrônico de agressores sujeitos a medidas protetivas, além do aumento de penas para crimes como roubo, furto e receptação de celulares.
Embora parte das propostas possa ser implementada por atos administrativos, a maioria das mudanças depende de aprovação no Congresso Nacional.
Medidas como redução da maioridade penal e alterações na execução das penas exigiriam maioria qualificada e enfrentariam possível questionamento no Supremo Tribunal Federal, dado o entendimento consolidado sobre individualização da pena e progressão de regime. (Foto: reprodução; Fonte: InfoMoney)
As 12 medidas de Flávio
1. Terrorista vai ser tratado como terrorista.
2. O crime do menor não é menor.
3. Tropas de Elite nas Fronteiras.
4. Mais presídios, Menos bandidos soltos.
5. Cortar o mal pela raiz.
6. Tolerância Zero para a Feminicídio.
7. Acabar com a cocaína “Made in Brazil.”
8. Menos verbo e Mais verba.
9. Luz, Câmera, Prisão.
10. Auxílio para a Família das Vítimas em 1º lugar.
11. Sem Desconto para a barbárie.
12. Quem não entrar na linha vai ser desligado da Sociedade.
As 12 Medidas de Segurança Pública em um futuro governo Flávio Bolsonaro.
1. Terrorista vai ser tratado como terrorista.
2. O crime do menor não é menor.
3. Tropas de Elite nas Fronteiras.
4. Mais presídios, Menos bandidos soltos.
5. Cortar o mal pela raiz.
6. Tolerância Zero… pic.twitter.com/mqNYOJcR19— 𝒯𝓈𝓊𝓀𝒾 ☭⃠ (@Fa1ryNight) June 18, 2026
