O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, comunicou aos colegas nessa quarta-feira (4) o cancelamento da reunião que estava marcada para o próximo dia 12. O encontro teria como objetivo debater a elaboração de um ‘Código de Ética’ específico para a atuação dos ministros da Corte.
De acordo com reportagem da CNN, a decisão de suspender a reunião está relacionada tanto à resistência de parte dos magistrados à criação de regras formais de conduta quanto à ausência de confirmações para o almoço que acompanharia o encontro. Até o momento, uma nova data não foi definida.
O adiamento ocorreu poucas horas depois de manifestações públicas dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli durante um julgamento que tratava dos limites do uso de redes sociais por magistrados. (continua)
Dinheiro esquecido: Os brasileiros têm atualmente R$ 10,025 bilhões em dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras, de acordo com a atualização do SVR. O sistema permite que pessoas físicas e jurídicas consultem se há recursos disponíveis para resgate. Veja mais!
(segue) Na sessão, ambos enviaram recados indiretos no contexto do debate sobre normas de conduta. Os dois ministros têm sido alvo de questionamentos em razão do caso envolvendo o Banco Master.
Sem mencionar diretamente o episódio, Alexandre de Moraes afirmou que existe “má-fé” em críticas que acusam o Supremo de permitir que ministros julguem processos nos quais parentes atuam como advogados.
A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, advogada, mantinha um contrato mensal de R$ 3,6 milhões com o banco pertencente ao empresário Daniel Vorcaro.
Segundo Moraes, as regras já existentes são claras ao impedir esse tipo de situação, e ministros não podem atuar em processos nos quais exista qualquer relação pessoal ou familiar com as partes envolvidas ou com seus representantes legais.
“O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive os desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso em que tenham ligação”, afirmou.
Relator do caso Banco Master, Dias Toffoli também se pronunciou e defendeu princípios como a “autolimitação” e a “autocontenção” por parte dos magistrados. Ele igualmente tem sido alvo de críticas por vínculos com Vorcaro.
“Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. E eles, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos”, disse Toffoli.
A defesa feita por Fachin em favor da criação de um Código de Conduta ganhou maior relevância justamente diante da pressão enfrentada pelo STF em razão do caso Banco Master.
Na última segunda-feira (2), o presidente da Corte anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora responsável pela proposta do novo código. (Foto: STF; Fonte: CNN)
