Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (29) a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, que passa do regime semiaberto para o aberto.
Na decisão, Moraes estabeleceu uma série de medidas restritivas: o ex-parlamentar não poderá utilizar redes sociais, terá de permanecer no Estado do Rio de Janeiro, usará tornozeleira eletrônica, deverá se apresentar à Justiça toda segunda-feira e teve o passaporte cancelado.
O ministro destacou que, até 16 de setembro de 2025, Silveira já havia cumprido 4 anos, 1 mês e 26 dias de pena, conforme atestado mais recente.
“OFICIE-SE à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das providências cabíveis”, determinou Moraes no despacho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado favorável à progressão no último dia 23. O pedido foi protocolado pela defesa em 16 de setembro, apontado que o ex-deputado estava em “excesso de execução” por permanecer em regime mais severo do que o previsto. Segundo os advogados, Silveira já poderia estar no regime aberto desde 21 de agosto.
Silveira cumpre pena no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. Atualmente, ele está fora da unidade prisional em tratamento pós-operatório, após uma cirurgia no joelho, e já utilizava tornozeleira eletrônica.
O ex-parlamentar foi condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e tentar interferir em investigações judiciais. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: CNN)
