Alexandre de Moraes, alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, declarou que bancos brasileiros poderão sofrer punições caso apliquem internamente restrições determinadas por autoridades norte-americanas.
As afirmações foram dadas em entrevista à Reuters, em Brasília, no fim da noite de ontem, em meio à queda das ações de instituições financeiras que se viram presas entre ordens do STF e as medidas anunciadas por Washington. Moraes admitiu que, nos EUA, os bancos que operam no país estão sujeitos à legislação local, mas reforçou: “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, disse.
O alerta se conecta à decisão recente do ministro Flávio Dino, que reiterou que leis estrangeiras não têm validade automática no Brasil. Na prática, segundo Moraes, confisco de bens, bloqueio de fundos ou congelamento de propriedades só podem ocorrer se passarem pelo devido processo judicial brasileiro.
A tensão escalou depois que o Departamento de Estado dos EUA publicou mensagens chamando Moraes de “tóxico” e advertindo que estrangeiros que prestarem “apoio material a violadores de direitos humanos” também correm risco de sofrer sanções.
O Tesouro norte-americano já havia incluído o ministro na lista de penalidades com base na Lei Magnitsky, usada contra acusados de corrupção e violações de direitos humanos.
As acusações contra Moraes incluem censura à liberdade de expressão e processos considerados politizados, como os que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-mandatário nega ilegalidades e afirma ser vítima de perseguição política.
Apesar da pressão, Moraes disse acreditar que as restrições serão derrubadas, seja pela via diplomática, seja em eventual contestação judicial nos EUA. Ele classificou como “totalmente equivocado” o uso da legislação contra sua pessoa, mas reconheceu os efeitos colaterais para o setor financeiro:
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, explicou.
O ministro acrescentou que a lei, originalmente destinada a combater terrorismo, crime organizado e tráfico internacional, está sendo usada de forma distorcida em seu caso:
“Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos”, concluiu.
O Departamento de Estado norte-americano não respondeu a questionamentos da agência. Já um porta-voz do Tesouro reiterou: “Moraes cometeu sérios abusos contra os direitos humanos”. (Foto: STF; Fonte: UOL)