O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, pediu o arquivamento de um processo que questionava a permanência no oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de cinco militares, incluindo Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.
O procedimento havia sido iniciado a partir de uma representação da deputada federal petista Natália Bonavides (PT-RN), que solicitava a abertura da Declaração de Indignidade contra os citados e, consequentemente, o julgamento sobre a perda de seus cargos militares.
De acordo com Bortolli, o Ministério Público Militar (MPM) já foi oficialmente comunicado sobre as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Já estando ciente, portanto, por formal comunicação da Excelsa Corte, do trânsito em julgado das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a Almir Garnier Santos, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, o Ministério Público Militar requer o arquivamento do presente expediente”, escreveu o procurador.
O pedido da deputada Natália Bonavides havia sido motivado pelo entendimento de que, diante das condenações criminais no STF, caberia ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar a possibilidade de declaração de indignidade e eventual perda do oficialato dos envolvidos.
No documento, a parlamentar destacou que os oficiais “foram condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado”, defendendo que isso deveria ter reflexos no âmbito militar.
Antes de qualquer decisão do STM, no entanto, era necessária a manifestação do MPM sobre o processo, que só foi registrada em 14 de janeiro de 2026. Com a análise da Procuradoria, o caso agora segue para o STM, que terá a palavra final sobre o pedido de Bonavides.
A decisão do tribunal militar será determinante para saber se o processo será arquivado ou se ainda há possibilidade de avanço no âmbito administrativo militar.
Especialistas apontam que o arquivamento solicitado pelo MPM reforça a tendência de que processos correlatos, que já têm condenações criminais definidas pelo STF, enfrentam obstáculos quando tramitam no campo militar, especialmente quando se trata de cargos e honras militares.
O caso, portanto, não apenas envolve figuras de destaque no cenário político nacional, como também levanta questões sobre a relação entre decisões judiciais criminais e procedimentos administrativos militares. E mais: Anvisa manda recolher lote do chocolate Laka. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
