A partir de hoje (2), 30 produtos ligados ao setor aeronáutico passam a entrar no país sem pagar Imposto de Importação. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do ministério da economia, zerou as tarifas nas importações para o uso em atividades relacionadas ao setor. Entre os produtos beneficiados, estão impressoras, máquinas de corte, planadores, dirigíveis e aparelhos de telefone, desde que usados pelo setor aeronáutico.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a medida alinha as alíquotas brasileiras ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves da Organização Mundial do Comércio (OMC) A redução das alíquotas a zero foi proposta pela própria equipe econômica. A Camex também atualizou a norma para importação de produtos aeronáuticos, estabelecendo os requisitos para que as empresas interessadas possam comprar produtos no exterior sem pagar Imposto de Importação.
Sobre a Camex
A Câmara de Comércio Exterior – Camex tem a atribuição de formular, adotar, implementar e coordenar as políticas e atividades relativas ao comércio exterior brasileiro, à atração de investimentos estrangeiros diretos, a investimentos brasileiros no exterior, aos temas tarifários e não tarifários e ao financiamento às exportações com o objetivo de promover o aumento da produtividade e da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional (Decreto nº 10.044, de 2019, Lei 13.844, de 2019).
Hoje, a Camex faz parte da estrutura administrativa do Ministério da Economia (ME) e dispõe de um conjunto de colegiados e órgãos, que juntos são responsáveis por coordenar discussões e deliberações em torno dos principais pilares da política de comércio exterior brasileira.
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Fonte e foto: Ag. Brasil
