O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu os julgamentos de recursos envolvendo quatro investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Mendonça pediu vista (ou seja, mais tempo para analisar os casos) em cada um dos processos. Com isso, o julgamento é suspenso e não há, até o momento, nova data para que seja retomado.
O Regimento Interno do STF estabelece que o ministro que pedir vista deverá devolver o caso para julgamento em até 30 dias, prorrogáveis por igual período uma vez. Em seguida, cabe ao presidente do STF pautar a discussão. Mas geralmente o prazo de devolução costuma ser ignorado pelos ministros.
Ao todo, as quatro investigações somam 21 inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro ou contra deputados e personalidades conservadoras, como Bia Kicis e Luciano Hang (veja a relação abaixo). Os votos de Moraes já foram divulgados nos inquéritos que são públicos e ele negou todos os recursos.
O Inquérito 4878 trata da investigação sobre o fato de Bolsonaro ter falado em live sobre a investigação da Polícia Federal (PF) sobre a invasão hacker no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso pedindo o arquivamento da investigação.
O Inquérito 4888 diz respeito à investigação aberta contra o presidente por ele ter mostrado durante uma live uma reportagem sobre covid e o vírus da imunodeficiência humana. A PGR contestou a decisão de Moraes de abrir um novo inquérito contra Bolsonaro a pedido da CPI da Covid.
Os Inquéritos 4871 e 4879 também foram suspensos após pedidos de vista de Mendonça. O 4871 é o chamado inquérito das fake News. Já o 4879 investiga “planos de invasão da Corte nas manifestações de 7 de setembro de 2021”.
Dez recurso foram apresentados por Twitter, Facebook e Google contra bloqueios de contas em redes sociais, como as do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson e do empresário Luciano Hang. O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) pediu o desbloqueio de suas redes e a restituição de bens apreendidos. Há ainda vários recursos contra decisões de Moraes que negaram acesso aos autos, inclusive a Hang, dos empresários Marcos Dominguez Bellizia e Otávio Oscar Fakhoury. A deputada Bia Kicis (PL-DF) pediu o fim do sigilo do inquérito das fake news, mas também teve o recurso negado por Moraes.
Moraes
Em nota oficial, o ministro Alexandre de Moraes apresentou a relação de inquéritos paralisados pelo pedido de vista de André Mendonça. Segundo Moraes, a publicação se dá pelas “inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas e errôneas sobre a relação de recursos indicados para julgamento”.
Ainda segundo Moraes, “diferentemente do noticiado pela mídia, não estava pautado para julgamento qualquer recurso contra decisão que determinou a análise e elaboração de relatório de material obtido a partir de determinação de quebra de sigilo telemático”.
Os inquéritos com pedido de vista de Mendonça são
INQUÉRITO 4.781
Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Quarto AgR de LUCIANO HANG contra bloqueio de perfis.
Quinto AgR de MARCOS DOMINGUEZ BELLIZIA contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.
Sexto AgR de LUCIANO HANG contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.
Sétimo AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Oitavo AgR de BIA KICIS contra decisão que indeferiu pedido de levantamento de sigilo dos autos.
Nono AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.
Décimo AgR de MARE CLAUSUM e MÁRIO SABINO FILHO contra decisão que indeferiu requerimento dos agravantes para serem “excluídos/retirados do inquérito” e deixarem de figurar como investigados.
Décimo Primeiro AgR de OSCAR FAKHOURY contra decisão que indeferiu pedidos de fornecimento de cópia de documentos, de desbloqueio de redes sociais e de arquivamento da investigação.
Décimo Segundo AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.
INQUÉRITO 4.879
AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Segundo AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Quarto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Quinto AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Sexto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Sétimo AgR de GOOGLE contra bloqueio de perfis.
Oitavo AgR do Deputado Federal OTONI DE PAULA contra decisão por meio da qual foi indeferido o requerimento de revogação da medida de suspensão das redes sociais e de restituição dos bens apreendidos.
INQUÉRITO 4.888
AgR de FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO contra decisão que indeferiu seu requerimento de admissão nos autos.
Segundo AgR da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA contra decisão por meio da qual foi determinada a instauração do inquérito.
INQUÉRITO 4.878
AgR de JAIR BOLSONARO contra decisão que acolheu a notícia-crime do TSE e instaurou o inquérito.
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