O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu uma decisão individual que suspende a inelegibilidade do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, filiado ao Republicanos.
Com a medida, Crivella recupera temporariamente seus direitos políticos e fica autorizado a disputar as eleições de 2026 enquanto o recurso apresentado por sua defesa ainda aguarda análise definitiva pelo plenário da Corte.
A decisão interrompe os efeitos da condenação aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em outubro de 2024. Na ocasião, o tribunal entendeu que o ex-prefeito teria cometido abuso de poder político e econômico em um processo ligado ao caso conhecido como “QG da Propina”.
Embora a defesa já tivesse recorrido ao TSE, o julgamento do recurso ainda não foi concluído. Diante da demora, o advogado Marcio Vieira apresentou uma nova solicitação em caráter de urgência para tentar impedir que o ex-prefeito permanecesse inelegível antes da análise final do processo.
Ao comentar a decisão, o advogado argumentou que a demora poderia trazer prejuízos irreversíveis ao político. “Se nesse período de quase dois anos o recurso especial não foi examinado, não seria no prazo de menos de 20 dias. Portanto, o grave risco de macular a elegibilidade, como disse, o direito fundamental de Crivella em não poder se candidatar em 2026, foi afastado e garantido a ele, com essa decisão, a sua plena elegibilidade.”
A condenação anterior havia tornado Crivella inelegível por oito anos, contados a partir das eleições municipais de 2020.
Na decisão que concedeu a liminar, André Mendonça afirmou que a defesa levantou questionamentos relevantes sobre divergências existentes dentro do próprio TRE-RJ a respeito da ligação entre os fatos investigados no caso “QG da Propina” e a disputa eleitoral de 2020.
O ministro também destacou que a proximidade do calendário eleitoral, especialmente do período das convenções partidárias e do registro das candidaturas para 2026, poderia provocar danos de difícil reparação caso Crivella permanecesse impedido de disputar o pleito antes da conclusão definitiva do julgamento. E mais: Flávio Bolsonaro se manifesta após fala de Paulo Figueiredo sobre voto feminino. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CBN)