As procuradorias da Fazenda Nacional e do Estado de São Paulo deram início a uma medida sem precedentes ao ingressarem conjuntamente na Justiça com um pedido de falência contra o Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes administrado pelo empresário Laerte Codonho. A solicitação protocolada nesta quarta-feira (1º), à qual a Folha teve acesso, envolve um passivo total estimado em R$ 15,75 bilhões.
Segundo o documento apresentado pelas autoridades, a dívida reúne valores relacionados à União, ao governo paulista e também ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). As procuradorias sustentam que a situação financeira do conglomerado não decorre exclusivamente de dificuldades empresariais, mas seria resultado de uma estratégia planejada de “blindagem patrimonial”.
O Grupo Dolly estava submetido a um processo de recuperação judicial desde 2018. Porém, em maio deste ano, a companhia solicitou a migração para um modelo de recuperação extrajudicial. Na avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a mudança teria como finalidade evitar a obrigação de regularizar pendências fiscais, exigência prevista na recuperação judicial, mas dispensada na modalidade extrajudicial.
As instituições alegam ainda que, ao longo de quase oito anos, a recuperação judicial foi utilizada para reverter medidas de bloqueio determinadas pela Justiça, dificultar a cobrança de débitos tributários e criar novas estruturas empresariais destinadas a ocultar patrimônio.
Apesar do pedido de falência, as procuradorias afirmam que o objetivo não é encerrar imediatamente as atividades da companhia. A legislação brasileira prevê a possibilidade de continuidade provisória das operações sob supervisão de um administrador judicial, que poderá conduzir a venda da empresa para viabilizar o pagamento aos credores.
As tentativas de cobrança, segundo o processo, não avançaram porque as empresas ligadas ao grupo deixaram de quitar os débitos, além de não apresentarem garantias ou bens suficientes para assegurar o pagamento dos valores exigidos judicialmente.
Do montante cobrado, aproximadamente R$ 8,3 bilhões correspondem a débitos federais, em sua maioria tributários. Outros R$ 15 milhões referem-se a obrigações junto ao FGTS, enquanto cerca de R$ 7,4 bilhões são vinculados ao Estado de São Paulo.
O caso supera amplamente o maior pedido de falência anteriormente movido pelo poder público, envolvendo o Grupo Vitor Hugo, no Rio de Janeiro, cuja dívida era de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
O Grupo Dolly reúne diversas empresas, entre elas EcoServ, CBR, Maxxi Beverage, Redimpex Armazéns, Brabeb e Empare. Parte dessas companhias encerrou atividades após mudanças societárias sucessivas, com substituição de empresas endividadas por novas estruturas.
As procuradorias também afirmam ter apresentado propostas de negociação com condições facilitadas e descontos ao grupo empresarial, mas alegam que não houve interesse ou apresentação da documentação necessária. Ainda assim, permanece aberta a possibilidade de acordo por meio de transações tributárias, incluindo parcelamentos e reduções previstas para empresas em processo falimentar.
A origem da crise enfrentada pela Dolly remonta a 2017, período em que investigações sobre suposta sonegação fiscal resultaram no bloqueio de contas bancárias e bens ligados aos sócios e às empresas do grupo.
No ano passado, Laerte Codonho foi condenado pela Justiça paulista por crimes ambientais, corrupção envolvendo policiais e outros delitos. O empresário contestou a decisão e classificou a sentença como “absurda”. E mais: Mendonça derruba inelegibilidade de Crivella. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Folha de SP)
