Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou expirar nessa quarta-feira (6) o prazo para promulgar o chamado PL da Dosimetria. Diante da ausência de manifestação do Palácio do Planalto, a proposta retorna ao Congresso Nacional.
A expectativa é que a Lei deverá ser promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A medida ocorre após o Congresso derrubar, na semana passada, o veto presidencial ao projeto. A decisão foi oficialmente comunicada ao Executivo na segunda-feira (4), iniciando a contagem de 48 horas prevista na Constituição para que o presidente sancionasse a medida. Como Lula não assinou o texto dentro do período estabelecido, a responsabilidade passou ao Legislativo.
Agora, cabe a Alcolumbre concluir a promulgação da proposta.
Mas e se Alcolumbre também não sancionar? Caso isso não aconteça, a atribuição poderá ser transferida ao vice-presidente do Senado, senador Eduardo Gomes (PL).
Da mesma forma, posteriormente, aos demais integrantes da Mesa Diretora, conforme determina o rito constitucional. O segundo suplente é o senador petista Humberto Costa (PT), enquanto a 1ª Secretária é Daniella Ribeiro (PSD).
O governo federal já havia demonstrado resistência em associar sua imagem a uma proposta que reduz punições de condenados envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
O episódio aprofunda o clima de desgaste entre o Executivo e o Congresso. A relação entre Lula e parlamentares vinha se deteriorando desde o ano passado, especialmente durante debates sobre segurança pública e a tramitação do chamado PL Antifacção. O cenário ficou ainda mais delicado após o veto à indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Os sinais do distanciamento político também apareceram em eventos recentes. Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, não compareceram à cerimônia em memória dos ataques de 8 de janeiro realizada no Palácio do Planalto, tampouco participaram do evento de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
Nesta quarta-feira, em meio ao agravamento da tensão institucional, Lula também optou por não participar da sessão comemorativa pelos 200 anos da Câmara dos Deputados.
O veto presidencial havia sido assinado justamente na data que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro. Agora, com a futura promulgação da lei, advogados de condenados ligados aos ataques aguardam a entrada em vigor das novas regras para solicitar ao STF a revisão e redução de penas.
A derrubada do veto contou com amplo apoio do Congresso, reunindo 49 votos favoráveis entre os senadores e 318 votos na Câmara dos Deputados. E mais: Urgente: CEO da Latam afirma que “Brasil não terá mais voo internacional”, se aprovar fim da 6×1. Veja AQUI . (Foto: EBC; Fonte: CNN)
