O governo Lula decidiu ampliar o escopo da segurança nacional ao incluir oficialmente temas como ‘mudanças climáticas’, ‘prevenção a pandemias’ e ‘regulação da inteligência artificial’ entre as prioridades estratégicas do país.
As novas diretrizes passam a integrar as atribuições da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), após a publicação de um decreto no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23).
A Creden funciona como um órgão consultivo da Presidência da República e foi criada em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro.
Composta majoritariamente por ministros de Estado, a Câmara tem como missão propor, acompanhar e implementar políticas públicas relacionadas a temas sensíveis para a soberania e a defesa do país.
Entre as áreas já previstas nas competências do colegiado estão assuntos como soberania nacional, combate ao narcotráfico, proteção das fronteiras terrestres e marítimas, cooperação internacional em missões de paz, direitos humanos, atividades de inteligência, imigração, segurança cibernética e da informação, além de questões ligadas às populações indígenas.
O novo decreto revoga o ato original de 2019 e promove mudanças estruturais relevantes no funcionamento do órgão. Uma delas é a ampliação do número de integrantes:
a Creden passa de 13 para 18 ministros. Além disso, o texto estabelece a obrigatoriedade de ao menos duas reuniões por ano — exigência que não existia na versão anterior, que não previa uma periodicidade mínima para os encontros.
Outra alteração considerada significativa diz respeito ao papel das Forças Armadas dentro da Câmara. Antes, os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, além do chefe do Estado-Maior Conjunto, eram membros permanentes, com direito a voto.
Com as novas regras, os chefes militares passam a participar apenas de forma consultiva, sem poder de decisão nas deliberações sobre segurança nacional. E mais: O valor astronômico para reconstruir a Ucrânia. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Veja)
