O vice-líder do governo na Câmara, deputado petista Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou nessa terça-feira (17) a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro seja revogada.
A solicitação prevê o retorno do ex-chefe do Executivo à custódia em sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda.
No documento apresentado ao magistrado, o parlamentar sustenta que houve descumprimento das regras impostas à permanência de Bolsonaro em casa.
O argumento foi baseado em informações prestadas pela própria defesa do ex-presidente, que reconheceu a existência de uma arma de fogo mantida em sua residência sem comunicação prévia ao Judiciário.
O episódio ganhou repercussão após uma ação da Polícia Militar do Distrito Federal, realizada na noite de segunda-feira (16), durante uma blitz em Brasília.
Na ocasião, agentes apreenderam uma pistola Glock G17 que estava com um militar vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O armamento aparecia registrado no sistema do Exército em nome de Jair Bolsonaro.
Posteriormente, a defesa do ex-presidente informou ao STF que a arma realmente lhe pertencia. Os advogados afirmaram que agentes responsáveis por sua segurança haviam retirado uma peça do equipamento para deixá-lo inoperante, alegando preocupação com o uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam provocar episódios de confusão mental.
Ainda segundo a versão apresentada pela defesa, ao notar o defeito no armamento, Bolsonaro teria entregue a pistola ao militar para que fossem realizados os reparos necessários antes da devolução.
Lindbergh argumenta, porém, que a manutenção da arma na residência, assim como sua entrega para terceiros, ainda que o equipamento estivesse devidamente registrado, seria incompatível com as condições exigidas para o cumprimento de prisão domiciliar.
“Quem recebe o benefício de cumprir pena em casa deve eliminar, e não preservar, situações de risco incompatíveis com a custódia”, afirmou o parlamentar no pedido encaminhado ao Supremo.
O deputado acrescenta ainda que o registro do armamento junto ao Exército “não é salvo-conduto contra as exigências da execução penal”, destacando que a situação seria ainda mais sensível diante da condição de Bolsonaro como réu condenado por participação em uma organização criminosa armada.
Ao justificar a conduta do ex-presidente, a defesa afirmou ao Judiciário que não houve entrega imediata da arma às autoridades porque não existia decisão judicial específica suspendendo o porte, ressaltando que eventual determinação nesse sentido seria cumprida.
Na manifestação apresentada ao STF, Lindbergh rebate esse entendimento e afirma que determinadas limitações decorrem da própria natureza da prisão domiciliar, mesmo sem detalhamento específico em decisões judiciais.
“O sistema não exige que o juiz enumere todas as hipóteses incompatíveis com a prisão domiciliar. Algumas decorrem da própria natureza da medida. É o truísmo já conhecido: um parque que veda cães não precisa escrever que também veda ursos”, argumentou.
Além da revogação da prisão domiciliar, o deputado também solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprofundamento das investigações e eventual apreensão de outros armamentos que possam estar na residência do ex-presidente. E mais: Urgente: Líder do governo Lula é alvo de operação da PF. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Congresso em Foco)