O deputado federal Kim Kataguiri (União) apresentou um Projeto de Lei Complementar que busca incentivar os brasileiros a doar mais no Imposto de Renda por meio do programa “Heróis do Tesouro”.
A iniciativa permite que os contribuintes adicionem voluntariamente ao menos 5% à alíquota do IR, sem receber benefícios materiais em troca, apenas o título honorífico de “herói ou heroína do tesouro”. Para o parlamentar, a medida fortalece o engajamento cívico e o sentimento de coletividade.
Motivação e Mecanismo
“Muitos brasileiros desejam colaborar de forma mais ativa para o fortalecimento das finanças públicas e a promoção do bem-estar coletivo. Contudo, não há atualmente um mecanismo formal que permita essa contribuição adicional de maneira sistemática e transparente”, justificou Kataguiri.
O projeto prevê a criação de um cadastro público online, acessível a qualquer cidadão, onde será possível consultar os participantes, as alíquotas extras escolhidas e eventuais mudanças no programa. Tudo será gerenciado digitalmente, simplificando o processo.
Regras e Transparência
As contribuições voluntárias seriam tratadas como receitas tributárias, sujeitas às mesmas normas e garantias do Imposto de Renda. “Isso garante segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para a administração pública”, destacou o deputado.
A proposta visa assegurar que os valores extras sigam os padrões de fiscalização e destinação já existentes, oferecendo clareza e proteção aos doadores e ao poder público.
Tramitação no Congresso
O projeto está em fase inicial na Câmara dos Deputados e passará por análise em várias comissões: Cultura, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Após esse trâmite, será levado ao Plenário da Câmara para votação. Se aprovado, ainda precisará do aval do Senado para se tornar lei.
A ideia, embora ousada, depende de amplo apoio legislativo para sair do papel e transformar o ato de pagar impostos em uma demonstração de cidadania ativa. Veja mais abaixo. E mais: Nasa anuncia boa notícia sobre astronautas presos no espaço. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Poder360)
Entenda o que é o programa “Heróis do Tesouro” pic.twitter.com/2lMocjSVv5
— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) March 17, 2025
