Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nessa terça-feira (31) processo disciplinar contra o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O conselho vai apurar a conduta do magistrado pela publicação de conteúdo político-partidário nas redes sociais favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro […]
Justiça
Justiça do Trabalho manda GM reintegrar mais de 800 demitidos em São José dos Campos
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou, nessa terça-feira (31), a reintegração dos 839 trabalhadores demitidos pela fábrica da General Motors de São José dos Campos (SP). A decisão, assinada pelo desembargador vice-presidente judicial do TRT, João Alberto Alves Machado, atende ao pedido de liminar encaminhado pela procuradora […]
TSE condena (mais uma vez) Bolsonaro, agora pelo Bicentenário da Independência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo “uso eleitoral” das comemorações de 7 de setembro de 2022. É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito […]
PGR recorre contra Moraes ser ‘assistente de acusação’ no caso do Aeroporto da Itália
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta segunda-feira (30), recurso contra decisão do ministro Dias Tofolli, relator do inquérito que apura se quatro pessoas cometeram crimes durante abordagem ao também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, Itália. O episódio ocorreu […]
MPF pede fim de restrições a ingresso de mulheres nas Forças Armadas
O Ministério Público Federal (MPF) propôs três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no STF contra trechos de leis que, segundo o órgão, “limitam” o acesso das mulheres a alguns cargos no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. As ações foram propostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa sexta–feira (27). “O […]
Justiça bloqueia contas de Joice Hasselmann, mas acha só 5 centavos
A Justiça paulista ordenou o bloqueio das contas bancárias da jornalista e ex-deputada federal Joice Hasselmann, mas a busca resultou em um saldo de apenas cinco centavos. Essa ação ocorreu devido a um processo no qual Joice foi condenada a pagar uma indenização de R$ 33 mil (corrigidos) Luiza de […]
Polícia italiana diz que empresário encostou ‘levemente’ nos óculos de filho de Moraes
Relatório da polícia italiana diz que o empresário Roberto Mantovani encostou “levemente” nos óculos do filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes durante bate-boca no Aeroporto Internacional de Roma, em julho deste ano. O documento vai ser usado pela defesa do empresário para contestar a versão […]
Entenda a decisão do STF sobre lei que permite retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma lei que, há 26 anos, autoriza bancos ou instituições financeiras a retomar um imóvel financiado, em caso de não pagamento das parcelas, sem precisar acionar a Justiça. A decisão ocorreu na sessão Plenária da quinta-feira (26), na análise o Recurso […]
Moraes revoga prisão preventiva de Ivan Rejane
Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória a Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, youtuber que havia sido preso após divulgar vídeo com ameaças a membros do STF. Ele estava detido desde o meio de 2022. A decisão de Moraes foi proferida na sexta-feira (27). Em fevereiro […]
Em meio a ataques no Rio, Justiça manda chefe do tráfico da Rocinha para presídio estadual
Rogério Avelino da Silva, conhecido como ‘Rogério 157’ e chefe do tráfico na Rocinha, obteve uma decisão favorável na Justiça que permitirá seu retorno ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Desde 2018, ele estava cumprindo pena em um presídio federal de segurança máxima em Rondônia. A defesa de Rogério […]