O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de instaurar inquérito contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Eduardo Siqueira para apurar a suposta prática de crime de abuso de autoridade. No Habeas Corpus (HC) 196883, o […]
Justiça
Moraes mantém prisão de ex-ministro Anderson Torres
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A prisão foi decretada no contexto dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo o ministro, a medida é […]
Oposição faz ato pela CPMI de ‘8 de Janeiro’: “queremos a verdade”
Deputados e senadores da oposição, principalmente do PL, de Bolsonaro, fizeram ato nessa terça-feira (28) para pedir a instalação da CPMI de ‘8 de Janeiro’. Autor do pedido de criação do colegiado, o deputado André Fernandes (PL-CE) protocolou ontem o requerimento. O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), […]
Moraes libera 173 que estavam presos por atos de ‘8 de Janeiro’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta segunda (27) e terça-feira (28) – a 173 denunciados por envolvimento nos atos de ‘8 de Janeiro’. O ministro considerou que, “como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais”, esses denunciados podem […]
Moraes toma decisão sobre militares possivelmente envolvidos em ‘8 de Janeiro’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou a competência da Corte para processar e julgar os crimes ocorridos nos atos de ‘8 de Janeiro’, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, independentemente de os investigados serem civis ou militares. Na mesma decisão, proferida no Inquérito (INQ) […]
‘8 de Janeiro’: PGR denuncia mais 80 pessoas e pede liberdade provisória de 202
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 80 novas denúncias contra pessoas presas em flagrante, em Brasília, no dia 8 de janeiro. As petições foram protocoladas em dois inquéritos (4.921 e 4.922), ambos de relatoria de Alexandre de Moraes, instaurados a pedido da PGR para apurar […]
Kajuru se complica no STF
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve sua decisão de aceitar queixas-crime apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO) contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) pela suposta prática dos crimes de injúria e difamação. A decisão se deu no julgamento […]
STF: Justiça pode requisitar dados às plataformas sem pedir antes à sede no exterior
As autoridades nacionais que solicitarem dados às plataformas digitais (Telegram, Facebook, Instagram, WhatsApp…) podem intimar diretamente os representantes das empresas no Brasil sem, necessariamente, notificar a sede das empresas no Estados Unidos. É o que decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão unânime, na sessão desta quinta-feira […]
Acordo no STJ encerra processo por acidente de trânsito ocorrido em 1987
Era setembro de 2007 quando uma família de Mato Grosso decidiu entrar com uma ação requerendo indenização pelo acidente de trânsito que vitimou o pai e marido, ocorrido 20 anos antes, em 1987. Após múltiplas decisões judiciais, recursos de ambas as partes e diversas angústias, o caso foi finalmente encerrado […]
Elize Matsunaga vira motorista por aplicativo
Elize Matsunaga passou a trabalhar como motorista de aplicativo em Franca, cidade do interior de São Paulo. Em liberdade condicional desde maio do ano passado, desde que deixou o presídio de Tremembé (SP) após cumprir 10 anos da pena pelo assassinato do marido, o empresário Marcos Matsunaga. A informação foi […]