Em resposta ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à revogação da prisão preventiva do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A defesa do ex-parlamentar interpôs agravo regimental junto ao Supremo pedindo a liberdade de Silveira, além do cancelamento das multas contra ele, hoje na casa dos R$ […]
Justiça
STJ anula encaminhamento de adoção de crianças venezuelanas em SC
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para permitir que um casal venezuelano visite seus filhos em instituição de acolhimento e suspender os efeitos de uma sentença no ponto em que determinava o encaminhamento imediato das crianças para adoção. O Ministério Público de […]
PF deflagra 6ª fase da Operação Lesa Pátria com mais oito prisões
A Polícia Federal deflagra, na manhã desta terça-feira (14/2), a sexta fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram” os fatos ocorridos em ‘8 de Janeiro’, em Brasília. Ao todo, estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados […]
Mulher é condenada por atear fogo em igreja após perseguir sacerdote
O primeiro episódio ocorreu na primeira semana de maio de 2022, quando uma mulher, munida de substâncias inflamáveis, ateou fogo no depósito de gás do salão paroquial da igreja matriz de uma cidade localizada no Vale do Itajaí. Seis dias depois, durante a celebração de uma missa, ela voltou ao […]
Fachin determina que governo federal compense ICMS do Estado de Goiás
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie a compensação de perdas do Estado de Goiás (GO) decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O governo estadual […]
Chocolates Pan pede autofalência
Em recuperação judicial desde 2021, a Pan requisitou à Justiça, nesta segunda-feira (13/2), sua autofalência. O pedido foi protocolado na 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), em São Paulo, ordenou que o administrador judicial e o Ministério Público […]
AGU pede ressarcimento de R$ 20,7 mi e condenação de 54 por atos de ‘8 de Janeiro’
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar (nº 1001708-82.2023.4.01.3400/DF), no âmbito da qual foi determinado o bloqueio de bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos de 8 de janeiro, seja convertida em ação […]
Prefeitura em SP terá de indenizar cidadão que teve leptospirose após enchente
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Município de Itapevi, no estado paulista, a indenizar morador que contraiu leptospirose após enchente, ficando sob risco de morte, em 2017. A reparação por danos morais foi majorada para R$ 10 mil. […]
PF deflagra ‘Operação Telecinese’ contra documentação falsa em processos de posse e porte de arma de fogo
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de sábado (11), a Operação Telecinese para o cumprimento de três mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal da Justiça em Sergipe, após representação da autoridade policial. A ação policial tem com o objetivo combater a utilização de documentos falsos em […]
Ministro Lewandovski, do STF, participa de evento do MST
No sábado (11), o Ministro Ricardo Lewandowski participou de evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), localizada em Guararema, São Paulo. Segundo a organização, a pautar do encontro foi “ reafirmar a defesa da Democracia e da Participação Popular no Brasil”. O […]