O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade de lei de Minas Gerais que permitia ao governador do estado, Romeu Zema (NOVO), conceder isenção de tarifa de energia elétrica a consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Na sessão virtual finalizada […]
Justiça
Após vazamento, Ministro de Lula diz que governo apoia ‘CPMI de 8 de Janeiro’
O ministro das relações institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira que o governo irá apoiar a ‘CPMI do 8 de Janeiro’, caso a ata de instalação seja lida em sessão do Congresso, em uma mudança de 360 graus na posição governista sobre o tema. Segundo o ministro, […]
STF já tem maioria para tornar réus os primeiros 100 julgados por ‘8 de Janeiro’
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (21), em Brasília, o placar de oito votos a zero a favor do recebimento das denúncias contra 100 envolvidos nos atos de 8 de janeiro deste ano. O julgamento virtual começou na madrugada de terça-feira (18) e será finalizado na próxima segunda-feira (24). […]
Moraes quebra sigilo de imagens do Palácio do Planalto do ‘8 de janeiro’
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 21, a quebra do sigilo das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. Com isso, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Lula tem 48 horas para enviar as mídias ao STF. O […]
Partido Progressista (PP) vai ao STF contra dispositivo do ‘Ministério Indígena’
O Partido Progressistas (PP) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7377) no Supremo Tribunal Federal em que contesta dispositivos da Medida Provisória (MP) 1.154, que transferiu para o Ministério dos Povos Indígenas a competência para o reconhecimento, a demarcação, a defesa, o usufruto exclusivo e a gestão das terras […]
Gilmar Mendes muda voto, e imposto sindical fica mais perto de voltar
O Supremo Tribunal Federal (STF) recomeçou a julgar recurso sobre a ‘legalidade’ da extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovada pelo Congresso na reforma trabalhista de 2017. O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (14). Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, relator, Luís Roberto Barroso […]
Rosa Weber anuncia data do julgamento do ‘Marco Temporal’
Como prometido a uma comunidade indígena em recente visita, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que a Corte vai retomar o julgamento sobre o marco temporal para debater a demarcação de terras indígenas em 7 de junho deste ano. A ministra anunciou a data após […]
Moraes dá 48 horas para Polícia Federal ouvir ex-ministro de Lula
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Polícia Federal (PF) ouvir o general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI do governo Lula. Isso porque ele apareceu em imagens divulgadas ontem (19) pela CNN circulando no Palácio do Planalto entre os manifestantes no dia 8 de […]
Bolsonaro quer R$ 60 mil de Janones
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por ‘calúnia e injúria’. Além da condenação, Bolsonaro também pede o pagamento de um valor mínimo de R$ 20 mil por cada ofensa proferida em reparação pelos danos causados. A ação movida pelo ex-chefe do executivo […]
TCU arquiva pedido de investigação sobre móveis de ‘Lula e Janja’
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo rejeitou o pedido de deputados da oposição para a abertura de uma investigação sobre a compra de móveis de luxo pelo governo Lula. O ministro alegou que os atos de 8 de janeiro justificam a ausência da licitação. […]