A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão. Delgatti foi preso em 2019 […]
Justiça
PGR avalia proibição de redes sociais como ‘pena alternativa’ a detidos do ‘8 de janeiro’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já avalia sanções que poderiam ser aplicadas em um eventual acordo de não persecução penal com os 1.156 manifestantes denunciados pelos atos de 8 de janeiro. O órgão, que se manifestou a favor do uso do instrumento na semana passada, aguarda uma decisão do ministro […]
Mulher é condenada por ridicularizar veículo usado em carreto
A 14ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença da comarca de São João del-Rei/MG que condenou uma mulher a indenizar em R$ 5 mil um empresário do ramo de mudanças por ridicularizar, em uma mídia social, o veículo que ele usa para trabalhar. Após analisar o caso, colegiado concluiu que […]
Justiça de SP proíbe leitura da Bíblia nas Câmaras municipais
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma proibição quanto à leitura de trechos da Bíblia durante as sessões realizadas nas Câmaras Municipais. Essa decisão decorreu de quatro julgamentos conduzidos por desembargadores paulistas, em resposta a ações de inconstitucionalidade movidas pelo Ministério Público contra as Câmaras Municipais de […]
Bolsonaro podia vender presentes fora do Brasil, afirma advogado
O advogado Paulo Bueno, membro da equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL), alegou que o ex-presidente estava no direito de comercializar os presentes oferecidos pelo governo da Arábia Saudita. Em uma entrevista concedida à GloboNews na tarde desta sexta-feira (18), Bueno declarou: “Minha posição é que o presidente tinha […]
STF anula provas utilizadas em ações penais contra ex-tesoureiro do PT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas que dão suporte a ação penal a que o ex-presidente do Peru Ollanta Humala responde em seu país pela suposta prática de lavagem de dinheiro. A decisão atende a pedido da defesa apresentado na Reclamação (RCL) 61387. O mesmo […]
PGR propõe ao STF acordo para mais de mil investigados do 8 de Janeiro
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, abriu uma nova possibilidade no cenário jurídico ao propor acordos de não persecução penal (ANPP) para 1.156 denunciados envolvidos em ‘incitação’ aos atos de 8 de janeiro. O ANPP é uma ferramenta que busca promover a celeridade e a eficiência na resolução de […]
Ex-chefes da Abin: “Equipe de GDias facilitou entrada de manifestante”
Em uma troca de mensagens privadas no WhatsApp, revelou-se uma suspeita de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) poderia ter desempenhado um papel conivente durante a invasão ao Palácio do Planalto em 8 de Janeiro. O diálogo, ocorrido logo após as invasões, envolveu o então chefe da Abin, Saulo […]
Moraes autoriza quebra de sigilo bancário de Bolsonaro e Michelle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da ‘Operação Lucas 12:2’, que […]
PF prende alto escalão da PM de Brasília por “omissão” no 8 de Janeiro
A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal […]