O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à família de um anistiado político, que foi preso durante o governo militar. A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2 de maio. […]
Justiça
Moraes manda PF investigar presidente da CPI do MST
Alexandre de Moraes determinou, na última quarta-feira (17), que a Polícia Federal investigue o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), por suspeitas de ‘incentivo’ a atos no Rio Grande do Sul e em Brasília após a vitória de Lula na eleição presidencial. Zucco foi o autor do requerimento que criou a […]
Globo se livra de condenação trabalhista após ser intimada no Autódromo de Interlagos
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-jornalista da Globo contra a decisão que havia anulado condenação imposta à emissora em razão de erro na notificação. Isso porque a citação foi enviada para o Autódromo de Interlagos, em São Paulo (SP), e, para a maioria do […]
Após inquérito no STF, escritório de advocacia que representa o Telegram deixa a empresa
O escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados Associados decidiu encerrar sua prestação de serviços ao Telegram no Brasil. Com essa decisão, a plataforma, que está sendo investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ficará sem representação legal no país. Em 19 de março de 2022, após bloquear o funcionamento da plataforma […]
Chileno que sequestrou Washington Olivetto processa Brasil e quer indenização
Os advogados de Maurício Hernandez Norambuena, ex-guerrilheiro chileno conhecido por planejar o sequestro do publicitário Washington Olivetto, em 2001, estão levando o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. As informações são do portal G1, divulgadas neste sábado (20). Na segunda-feira (22), eles entregam um conjunto de documentos alegando que […]
Jovem que ficou por dois anos com caco de vidro no pé será indenizado em R$ 15 mil
Um jovem que permaneceu por dois anos com um caco de vidro no pé, mesmo após passar por consulta médica em unidade da prefeitura de Joinville (SC), será indenizado em R$ 15 mil por município do norte do Estado. A decisão é do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública […]
STF usará robô de inteligência artificial para agrupamento e classificação de processos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinou na tarde desta quarta-feira (17) a Resolução 800/2023, que autoriza a incorporação da ferramenta ‘VitórIA’ de Inteligência Artificial (IA) à plataforma STF-Digital. Trata-se de um robô que agrupa processos por similaridade de temas, para identificação de novas controvérsias Segundo […]
Com uma furadeira de bancada, planilhas de propinas da Odebrecht são destruídas no MPF
A Justiça Federal do Paraná atendeu autorizou a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para a destruição dos dados armazenados em servidores que continham informações sobre os pagamentos de propinas realizados pela empreiteira Odebrecht. A revelação foi feita pelo jornalista Jamil Chade, do portal UOL, nessa quinta-feira, 18. Segundo […]
Senado começa a analisar criminalização da ‘misoginia’
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) acatou sugestão da psicóloga Valeska Zanello, da Universidade de Brasília (UnB), para que o Senado avalie um ‘marco regulatório’ de combate à misoginia (SUG 3/2023). Misoginia é o termo usado para descrever o ódio, aversão, desprezo ou preconceito contra as mulheres, […]
TSE e MPT firmam acordo para combate ao ‘assédio eleitoral’ no trabalho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram na terça-feira (16) um acordo de cooperação técnica para combater as práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O documento foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo procurador-geral do Trabalho, José […]