O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu, neste sábado (22), cinco leis do estado de Goiás que permitem que os servidores públicos estaduais recebam salários acima do teto do funcionalismo público, previsto na Constituição Federal de 1988. A decisão liminar ainda será analisada pelos demais ministros da […]
Justiça
Policia Federal nega renovação do porte de arma a Carlos Bolsonaro
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), viu sua solicitação de renovação do porte de arma de fogo ser negada pela Polícia Federal (PF). Ele deu entrada no pedido em 4 de julho. Ontem, o governo petista voltou com a necessidade de se comprovar a “efetiva […]
Lula critica ‘violência’ contra quem entra na padaria para “roubar um pãozinho”
Nesta sexta-feira (21), durante a cerimônia de lançamento do ‘Programa de Ação na Segurança’ (PAS), Lula discursou em defesa de quem comete pequenos furtos, dessa vez falando de quem rouba alimentos. O petista criticou a violência contra aqueles que entram em padarias para “roubar um pãozinho”, dizendo que essas pessoas […]
Parlamentares vão à ONU denunciar abusos nas prisões do ‘8 de janeiro’
Nesta sexta-feira (21), os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), juntamente com o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RJ), realizaram uma visita a Nova York com o propósito de apresentar um dossiê ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). O principal objetivo […]
Lula anuncia ‘Pacote da Democracia’ com 40 anos de cadeia para quem ‘atentar’ contra vida de ministros do STF ou presidente
Junto com o pacote de decretos que endureceu o acesso à arma de fogo legal para CACs e atiradores esportivos (clique AQUI para ver mais), Lula e seu ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciaram também o ‘Pacote da Democracia’. Dentre as principais medidas do pacotão, destaca-se o aumento da pena […]
Ministro dos Direitos Humanos defende Lula sobre agradecer África pelo que foi produzido na escravidão
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu seu chefe em relação à fala em que Lula cita “gratidão” à África “por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão”. Após ser cobrado a se posicionar, Almeidas enfim quebrou o silêncio, mas em uma entrevista ao jornal O […]
Dino quer “informações” sobre 176 milhões de encomendas baratas que entraram no Brasil
Flávio Dino quer informações a respeito de 176 milhões de encomendas de pequeno valor que entraram no Brasil em 2022. O Ministro da Justiça e Segurança Pública de Lula usou as redes sociais para fazer o anúncio ao retuitar uma notícia do Portal Metrópoles, nesta quinta-feira (20). “Estou enviando o […]
Procuradoria pede arquivamento de ação por ‘abuso do silêncio’ da CPMI contra Mauro Cid
A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu nesta quinta-feira (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. No início deste mês, a comissão entrou com uma ação contra […]
Mortes violentas intencionais no país caem 2,4% em 2022, último ano do governo Bolsonaro
A taxa de mortes violentas intencionais caiu 2,4% no país em 2022, último ano do governo Bolsonaro, na comparação com 2021. São consideradas mortes violentas aquelas decorrentes de homicídios dolosos, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, intervenção policial e morte de policiais. Os dados, divulgados hoje (20), são do Anuário […]
Mário Frias (PL-SP) é condenado a indenizar professora venezuelana que participou de programa de Luciano Huck
O deputado federal Mario Frias (PL-SP) foi condenado a indenizar a professora venezuelana Marifer Vargas em R$ 20 mil reais por danos morais. A decisão é do juiz de Direito Fábio Rogério Bojo Pellegrino, da 1ª vara Cível do Foro Regional VIII, Tatuapé/SP. O motivo é que Frias publicou em […]