O Conselho Federal da ‘Ordem dos Advogados do Brasil’ aprovou nessa segunda-feira (25/3) um parecer que aponta inconstitucionalidade do Projeto de Lei 2.253, de 2022, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). A proposta aprovada em Brasília prevê a produção de exame criminológico para progressão de regime e restrição […]
Justiça
Tribunal Superior do Trabalho condena Marfrig em R$ 1,7 milhão
A ‘MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A’. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa, que buscava extinguir […]
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique sua visita à embaixada da Hungria, em Brasília. A informação é do advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, de acordo com reportagem da CNN (assista ao fim da reportagem). O […]
STF arquiva processos contra Gilberto Kassab (PSD)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar dois processos relacionados a Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. As decisões foram tomadas em plenário virtual até a última sexta-feira e envolviam questões sobre doações não declaradas feitas pela empreiteira Odebrecht (agora Novonor) ao político. Nos julgamentos virtuais concluídos na semana passada, […]
PF investigará ida do ex-presidente Bolsonaro a embaixada da Hungria
A Polícia Federal investigará os motivos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a permanecer por dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, após ter seu passaporte confiscado durante uma operação que investigava uma suposta ‘tentativa de golpe de Estado’. A informação está sendo divulgada hoje (25) por diversos […]
Gol tem prejuízo de R$ 135 milhões em janeiro
A Gol divulgou um prejuízo líquido de R$ 135 milhões em janeiro, conforme registrado em seu relatório operacional mensal, apresentado ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos. Esses números, que ainda são preliminares e não foram revisados por auditores, são parte do processo de recuperação judicial da companhia aérea. Além […]
STF mantém prisão de suspeitos por morte de Marielle Franco
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e […]
Caso Marielle: PF aponta infiltrado no Psol para levantamento de informações sobre vereadora
No caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, a investigação da Polícia Federal revelou a presença de um miliciano infiltrado no Psol, partido ao qual ela pertencia, com o objetivo de obter informações sobre sua atuação parlamentar. O suspeito em questão, Laerte Silva de Lima, teria se filiado à sigla […]
“Metástases do tumor autoritário”: em editorial, Estadão critica STF
O jornal Estadão publicou um editorial neste domingo (24) criticando duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) por suas ações recentes, que têm sido vistas como uma ameaça à democracia e ao Estado de Direito no Brasil. O editorial cita exemplos recentes de abusos de autoridade, como o interrogatório do jornalista […]
