O advogado Fabio Wajngarten registrou um Boletim de Ocorrência (BO) em São Paulo após um incidente ocorrido na madrugada desta terça-feira (2), quando um casal ainda não identificado parece tentar entrar no prédio. A informação foi revelada pela Folha de SP. Ex-secretário de Comunicação e hoje parte da defesa do […]
Justiça
STF tem maioria contra “poder moderador” das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1º) maioria de 6 votos a 0 contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer “poder moderador” no país. A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros. Ao se manifestar […]
Relator vota contra cassação de Moro e diz que PT tenta tirá-lo da política
O desembargador Luciano Falavinha Souza, responsável pelos processos que solicitam a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), emitiu seu voto contrário à perda do mandato do parlamentar durante o julgamento realizado nesta segunda-feira (1º). Após o seu voto, um pedido de vista de José Sade suspendeu o […]
STF valida 102 acordos de acusados pelos atos de ‘8 de Janeiro’
Alexandre de Moraes validou mais 21 acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pessoas que respondem a ações penais pelos atos de ‘8 de Janeiro’ de 2023. No total, 102 réus por crimes considerados como de ‘menor gravidade’ se beneficiaram. Só foram negociados acordos com pessoas que estavam […]
Ministério Público defende cassação de Sergio Moro
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta segunda-feira (1º) a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). A manifestação foi lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão na qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná julga dois processos nos quais o PT e o PL acusam Moro de abuso […]
TRE-PR começa hoje (1) a julgar processo de Sergio Moro
O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) começa nesta segunda-feira (1) a julgar o processo que pode cassar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O ex-juiz e ex-ministro é acusado de ‘caixa 2’, ‘uso indevido dos meios de comunicação’ e ‘abuso de poder econômico’. Ao todo, 3 sessões foram reservadas […]
Conselho do Ministério da Justiça pede fim de cantinas em cadeias
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou, na quarta-feira (26/3), uma recomendação para a extinção das cantinas em unidades prisionais em todo o Brasil. A medida entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial, prevista para ocorrer até a próxima segunda-feira (1º/4). […]
Advogado de Daniel Silveira vai à PGR por prisão de Alexandre de Moraes
O advogado de defesa do ex-deputado Daniel Silveira, Paulo Faria, anunciou através das redes sociais que encaminhou um pedido de prisão em flagrante delito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República. A defesa de Silveira alega que o magistrado cometeu um “crime permanente […]
Falta um voto para STF ter maioria pela ampliação do foro privilegiado
Zanin vota contra exigência de inscrição na OAB para advogado público
É inválida a exigência de inscrição na OAB como requisito para atuação de advogados públicos. Assim votou ministro Cristiano Zanin, relator do recurso da OAB/RO que questiona, no STF, se advogados públicos poderiam exercer suas atividades sem a inscrição nos quadros da Ordem. No caso, a OAB/RO recorreu ao STF […]