Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que o revólver apreendido não estava em condições de uso. A arma era defeituosa e incapaz de efetuar disparos, por isso […]
Justiça
Joyce Hasselmann x Jovem Pan: ex-deputada é condenada a indenizar emissora
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo adotou um entendimento favorável à empresa de comunicação ‘Jovem Pan’ em um caso de dano moral, revogando a decisão de primeira instância que julgou improcedente o pedido de indenização contra a ex-deputada Joice Hasselmann. O caso teve […]
Polícia Federal não vê crime de Bolsonaro no ‘caso Baleia’
A Polícia Federal concluiu o inquérito e decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta importunação de uma baleia jubarte durante passeio de moto aquática em São Sebastião (SP), em junho do ano passado. Fabio Wajngarten, ex-ministro e assessor de Bolsonaro, também não foi indiciado. Agora, o caso […]
‘8 de janeiro’: Moraes valida 21 acordos da PGR com acusados
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nessa terça-feira (26) 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos de ‘8 de janeiro’. As negociações permitem suspender o andamento dos processos penais contra estas pessoas, desde que elas cumpram uma série de requisitos, que serão fiscalizados pela […]
Preso, Brazão diz à CCJ que tinha boa relação com Marielle Franco
O deputado Chiquinho Brazão (RJ), que está preso por envolvimento no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, participou virtualmente de uma audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26/3). Ele afirmou que, apesar de “discordâncias de pontos de vista”, tinha “boa relação” […]
Conselho Federal da OAB apoia parecer que é contra ‘PL’ que limita ‘saidinha’
O Conselho Federal da ‘Ordem dos Advogados do Brasil’ aprovou nessa segunda-feira (25/3) um parecer que aponta inconstitucionalidade do Projeto de Lei 2.253, de 2022, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). A proposta aprovada em Brasília prevê a produção de exame criminológico para progressão de regime e restrição […]
Tribunal Superior do Trabalho condena Marfrig em R$ 1,7 milhão
A ‘MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A’. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor a motoristas carreteiros jornadas excessivas, muito superiores a oito horas diárias. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa, que buscava extinguir […]
Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar estadia na embaixada da Hungria
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 48 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique sua visita à embaixada da Hungria, em Brasília. A informação é do advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, de acordo com reportagem da CNN (assista ao fim da reportagem). O […]
STF arquiva processos contra Gilberto Kassab (PSD)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar dois processos relacionados a Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD. As decisões foram tomadas em plenário virtual até a última sexta-feira e envolviam questões sobre doações não declaradas feitas pela empreiteira Odebrecht (agora Novonor) ao político. Nos julgamentos virtuais concluídos na semana passada, […]
PF investigará ida do ex-presidente Bolsonaro a embaixada da Hungria
A Polícia Federal investigará os motivos que levaram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a permanecer por dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, após ter seu passaporte confiscado durante uma operação que investigava uma suposta ‘tentativa de golpe de Estado’. A informação está sendo divulgada hoje (25) por diversos […]