O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu concurso para praças da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A disputa limita a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. A liminar, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, suspende a divulgação de resultados e a […]
Justiça
STF confirma possibilidade de desapropriação de terras mesmo se produtivas
Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de regras da Lei da Reforma Agrária, de 1993, que estabelecem que a propriedade privada rural, mesmo sendo produtiva, deve cumprir ‘função social’ para evitar a desapropriação. A decisão foi tomada durante uma sessão virtual que se encerrou […]
Universidade da PRF sairá de Santa Catarina e terá estudo sobre direitos humanos
A Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF) está programada para encerrar suas operações em Florianópolis e mudar-se para Brasília em fevereiro de 2024, conforme confirmado pelo diretor da instituição, Fabrício Colombo, no último sábado, 2 de setembro. Além disso, Colombo anunciou uma “reformulação” na grade de estudos dos agentes, […]
Após 8 meses, última presa no ‘8 de janeiro’ é liberada da Colmeia
Na última sexta-feira (1), a última mulher detida durante os protestos de ‘8 de janeiro’ foi libertada da prisão da Colmeia, em Brasília. Dirce Rogerio, uma cidadã natural de Santa Catarina, com 55 anos de idade, teve sua detenção revogada por decisão de Alexandre de Moraes, que impôs condições estritas […]
Barroso bloqueia bens do Ministro de Lula, mas impede busca e apreensão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso tomou a decisão de decretar o bloqueio de R$ 835 mil das contas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, do União Brasil-Maranhão. A ação tem como objetivo viabilizar a recuperação de valores que teriam sido desviados da Companhia de Desenvolvimento […]
Ministro do TSE determina depoimento de intérprete de libras de Bolsonaro
O Ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou o depoimento de Elizângela Ramos de Souza Castelo Branco, intérprete de libras que acompanhou o ex-presidente Jair Bolsonaro nas transmissões ao vivo realizadas no Palácio do Planalto. A investigação visa esclarecer se ela recebeu remuneração pelo seu trabalho durante essas […]
Irmã do ministro de Lula é alvo de operação da PF sobre desvios na Codevasf
Nesta sexta-feira (1º), a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende, irmã do ministro da Comunicações de Lula, viu-se no centro de uma operação da Polícia Federal (PF) que visa investigar desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A situação levou ao seu […]
Oposição protocola pedido de prisão de general G. Dias após depoimento na CPMI do ‘8 de Janeiro’
Deputados e senadores de oposição assinaram pedido de prisão preventiva do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias, após cerca de sete horas de depoimento na CPMI do ‘8 de Janeiro’ nesta quinta-feira (31). Segundo o deputado André Fernandes (PL-CE), o pedido encaminhado à Procuradoria-Geral da República tem […]
Zanin arquiva ação contra Bolsonaro por “omissão” na compra de vacina
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (31), arquivar ação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta omissão na compra de vacinas no início da pandemia de covid-19. A ação foi protocolada no Supremo pela Rede Sustentabilidade em outubro de 2020 e questionava […]
Zanin e Barroso votam contra o marco temporal
Os ministros Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso, membros do Supremo Tribunal Federal (STF), expressaram seus votos contrários ao estabelecimento do “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas. Essa tese estabelece que os povos originários só podem reivindicar territórios que ocupavam até a data da Constituição, em outubro de […]