O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu, nessa quarta-feira (28), suspender a entrada em vigor das tarifas comerciais impostas pelo ex-presidente Donald Trump.
A medida judicial impede que a taxação comece a valer enquanto a decisão estiver em vigor. De acordo com o tribunal sediado em Nova York, Trump excedeu sua autoridade ao tentar aplicar tarifas amplas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
Segundo os juízes, a Constituição reserva ao Congresso o poder de regular o comércio internacional, e a IEEPA não autoriza a imposição generalizada de tarifas como as anunciadas pelo republicano em abril, no chamado “Dia da Libertação”.
O plano previa sobretaxas de 10% sobre todas as importações, com alíquotas ainda maiores para países com os quais os EUA mantêm grandes déficits comerciais, como Brasil e China.
A decisão judicial surgiu a partir de dois processos. Um foi movido pelo Liberty Justice Center em nome de pequenas empresas norte-americanas que alegam sofrer com as tarifas. O outro foi protocolado por procuradores-gerais de 13 estados liderados por democratas.
Entre as empresas afetadas estão desde importadoras de bebidas em Nova York até fabricantes de materiais educacionais na Virgínia, todas alegando risco à sobrevivência financeira.
A Casa Branca entrou com recurso. Trump vinha defendendo as medidas como resposta a uma emergência nacional gerada pelos déficits comerciais. Após anunciar a taxação, no entanto, ele algumas tarifas e reduzindo as aplicadas à China, após sinalizações de negociações desses países. Outros seis processos contra as tarifas seguem em tramitação na Justiça. E mais: Esposa de Lúcio publica foto com ex-zagueiro após acidente com lareira. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Poder360)
