O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), foi afastado temporariamente do cargo por seis meses nesta quarta-feira (3), em decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorre no contexto de uma operação da Polícia Federal.
Segundo o documento, Barbosa, junto a agentes políticos, servidores e particulares, estaria envolvido em um “esquema de desvio sistemático de recursos no âmbito da Secretaria do Trabalho e de Desenvolvimento Social e em outras entidades de interesse público”.
Em nota, o governador se defendeu, afirmando que se trata de “uma injustiça e de medidas precipitadas”.
A investigação aponta que os envolvidos podem ter cometido crimes como: frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, formação de organização criminosa e lavagem de capitais. A decisão ainda será submetida à análise especial da Corte.
O afastamento é imediato, mas poderá ser revogado caso a decisão de Campbell não seja confirmada pelo tribunal. De acordo com o STJ, o governador “não apenas desviou recursos públicos oriundos de contratos de fornecimento de cestas básicas durante o exercício de seu mandato, como também se valeu de empresários, servidores, e assessores próximos, além de familiares, notadamente de seus filhos, para a ocultação e dissimulação do patrimônio ilicitamente auferido, incorrendo, muito provavelmente, não apenas no delito de corrupção passiva e formação de organização criminosa, como também no delito de lavagem de capitais.”
O afastamento de Barbosa é resultado da 2ª fase da Operação Fames-19, conduzida pela PF, que investiga desvios de recursos durante a pandemia de Covid-19 no estado, estimados em mais de R$ 73 milhões.
Mais de 200 policiais participam da ação, cumprindo 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas, Araguaína, no Distrito Federal, Paraíba e Maranhão.
O objetivo da operação é coletar novas provas sobre o uso de emendas parlamentares e supostas vantagens indevidas recebidas por agentes públicos e políticos. A PF investiga fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados financiados por emendas em 2020 e 2021.
Segundo a polícia, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública para fraudar contratos, comprando pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas, algumas das quais não teriam sido entregues à população, apesar de pagamentos de até R$ 5 milhões.
Na época, as compras de alimentos e o aluguel de caminhões para distribuição foram realizadas sem licitação, com base no decreto de emergência estadual. Ainda de acordo com a PF, os recursos desviados teriam sido direcionados a empreendimentos de luxo, aquisição de gado e despesas pessoais dos envolvidos no esquema criminoso. (Foto: divulgação Republicanos; Fonte: G1)
