O Ministério Público de São Paulo se manifestou novamente no processo envolvendo o Partido dos Trabalhadores e a influenciadora Jojo Todynho, posicionando-se contra o recurso apresentado pela sigla. A informação foi revelada pela colunista Fábia Oliveira, do portal Metrópoles.
Segundo a coluna, a promotora de Justiça Maria Claudia Andreatta Hirt opinou, no último dia 20 de março, pela rejeição do recurso do partido. N
o entendimento da representante do Ministério Público, as declarações feitas por Jojo podem até ser consideradas duras ou controversas, mas estão inseridas no campo da liberdade de expressão.
De acordo com a manifestação, as falas da influenciadora não configuram ofensa direta, pois teriam caráter genérico e opinativo. A promotora também destacou que não há elementos que indiquem intenção deliberada de atacar a honra do partido — o chamado dolo — o que enfraquece a tese apresentada pelo PT.
Ainda conforme o posicionamento do Ministério Público, a liberdade de expressão é um dos pilares da Constituição e deve ser restringida apenas em situações excepcionais, quando houver clara ilegalidade.
O caso teve início em 2023, após declarações públicas de Jojo Todynho afirmando que teria recebido uma proposta de R$ 1,5 milhão para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva.
A influenciadora relatou que o contato teria começado por telefone e sido formalizado em um encontro presencial. O PT negou a acusação e alegou que as falas eram falsas e prejudiciais à imagem da legenda.
A disputa chegou à Justiça, mas a queixa-crime apresentada pelo partido foi rejeitada de forma liminar pelo juiz Fernando Augusto Andrade Conceição, da 14ª Vara Criminal da Barra Funda, no Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado entendeu que não havia justa causa para o prosseguimento da ação.
Na decisão, o PT também foi condenado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em R$ 10 mil em favor da defesa da influenciadora.
Após a derrota, o partido recorreu da decisão, buscando a reabertura do caso. Agora, com a nova manifestação do Ministério Público, caberá à segunda instância do Judiciário decidir se mantém o arquivamento ou se autoriza a continuidade do processo. (Foto: redes sociais; Fonte: Metrópoles)
