Que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (6), tem pontos ‘duvidosos’ (para ser bastante otimista), já é consenso.
Até a imprensa assume que o Brasil, ao contrário do que era desejado, pode ter uma das alíquotas de imposto sobre consumo mais alta do mundo, isso em um país que já era conhecido por ter elevada carga tributária.
Mas como explica a ex-deputada estadual Janaína Paschoal nesse vídeo abaixo, a coisa pode ser ainda mais preocupante.
Ela afirma que foi dado um ‘cheque em branco’ ao governo para definir alíquotas sobre o IVA e, o mais perigoso, até no imposto progressivo sobre herança, item polêmico que veio ‘de brinde’ no pacote de reforma tributária.
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.
Agora, a reforma estabelece a alíquota progressiva para que as famílias considerados pelo estado como ‘mais ricas’ para que essas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Agora uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
É também sobre essa lei que fala Janaína. Porque boa parte da reforma aprovada ainda será finalizada por meio de outras ‘leis complementares’.
Ela inicia o vídeo falando a respeito da atuação do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas para aprovar o texto, dizendo que discorda de que em o ataca chamado de ‘traíra’ ou ‘vendido’. Para ela, trata-se de apenas divergência. Em seguida, ela entra no assunto. Assista abaixo!
Resumo: Se o presidente Mula quiser ele taxa até 100% as heranças 😰 Um congresso podre, é isso que temos. 🍅 pic.twitter.com/s6gaTAX0n0
— Relatório Brasil – R.B. (@relatoriobrasil) July 9, 2023
E veja também: Reforma Tributária: alíquota-base de imposto sobre consumo no país poderá ser a maior do mundo. Clique AQUI para ver.
