O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um pedido para que o subprocurador-geral da República Nicolao Dino (foto), irmão do ministro do STF Flávio Dino, seja ouvido pela CPMI do INSS.
A comissão, criada para investigar fraudes em benefícios previdenciários, pretende apurar os impactos do Acordo Interinstitucional validado pelo Supremo em 2 de julho deste ano, no âmbito da ADPF 1236.
O entendimento firmado pelo tribunal envolveu sete órgãos: o Ministério Público Federal — representado por Nicolao Dino e pelo procurador-geral Paulo Gonet —, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Previdência, o INSS, a Controladoria-Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo Kataguiri, o pacto tem “enorme impacto sobre milhões de aposentados e pensionistas”. Ele afirma que a decisão “retira dos lesados o acesso imediato ao Judiciário para reparação integral; limita a indenização apenas ao valor material, desconsiderando os danos morais e existenciais sofridos por idosos em situação de vulnerabilidade; e pode implicar que a conta inicial recaia sobre o Tesouro Nacional, transferindo aos contribuintes o ônus da fraude praticada por entidades privadas”.
O parlamentar também cobra explicações sobre quem propôs as cláusulas restritivas, quais estudos de impacto fiscal foram considerados, de que forma ocorrerá a responsabilização das instituições envolvidas nas irregularidades e quais mecanismos garantirão que os aposentados recebam o ressarcimento de forma ágil.
A CPMI do INSS foi instaurada em 26 de agosto de 2025 e tem prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
O grupo é presidido pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). De acordo com a CGU, o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões pode ter causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. (Foto: divulgação; Fonte: Metrópoles)
Três nações europeias reconhecem oficialmente o ‘Estado da Palestina’
