A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nessa sexta-feira (23), o arquivamento de uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela jornalista Letícia Sallorenzo. O pedido havia sido protocolado em outubro de 2025 e solicitava a apuração de supostos crimes atribuídos a David Ágape, Eli Vieira e Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes (foto).
Na representação, Sallorenzo pedia que o trio fosse investigado por delitos como difamação, injúria e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que não há elementos suficientes para justificar a abertura de procedimento criminal no âmbito da Suprema Corte.
Segundo Gonet, a petição não apresenta “fatos individualizados que justifiquem a adotação de providências penais”. Ele também avaliou que a narrativa da jornalista se concentra, sobretudo, em alegações de dano à honra pessoal, o que não exigiria a atuação direta do STF.
“Eventual impacto negativo à honra da noticiante causado pelos conteúdos impugnados poderá ser corrigido pela via individual, criminal e cível”, escreveu o procurador-geral em sua manifestação.
Na ação, Letícia Sallorenzo sustentava que a atuação de Ágape, Vieira e Tagliaferro “atenta contra a independência do Poder Judiciário”. A jornalista afirma ainda que haveria uma estrutura “voltada à difusão massiva de desinformação e à desmoralização sistemática de agentes públicos e instituições”.
Na versão dela, os três poderiam ser enquadrados como “agentes ativos de uma rede coordenada de instigação e cumplicidade moral em ameaças concretas”, além da existência de indícios de ilícitos contra a administração pública, violação de dever funcional, quebra de sigilo e uso indevido de dados institucionais.
David Ágape, Eli Vieira e Eduardo Tagliaferro são conhecidos como autores da chamada Vaza Toga, série de reportagens divulgadas entre 2024 e 2025 em diferentes veículos de comunicação. As publicações tiveram como base mensagens trocadas entre integrantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no período em que ele presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O contexto da controvérsia remonta a agosto de 2022, durante a campanha eleitoral em que o então presidente Jair Bolsonaro tentava a reeleição. Naquele período, um site de notícias sediado em Brasília divulgou mensagens atribuídas a empresários de direita, entre eles Luciano Hang.
Dias depois, em 23 de agosto, a Polícia Federal realizou operações de busca e apreensão nos endereços dos empresários, recolhendo computadores e outros equipamentos. O grupo passou a ser investigado como possível “núcleo financeiro” de apoio a ‘atos antidemocráticos’.
Diante da repercussão da Vaza Toga, Alexandre de Moraes determinou a retirada do sigilo do caso em 29 de agosto de 2022. Com a divulgação dos documentos, surgiram questionamentos sobre a origem de parte do material. O ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro afirmou posteriormente que o ministro teria cometido uma “fraude processual gravíssima”.
Segundo Tagliaferro, o conteúdo tornado público não teria sido produzido para fundamentar as buscas autorizadas em 19 de agosto e cumpridas no dia 23.
De acordo com seu relato a senadores, o material teria sido elaborado por ele próprio apenas nos dias 26, 27 e 28 de agosto, pouco antes da decisão que levantou o sigilo judicial da investigação. O Ministro negou. E mais: Moraes manda retirar manifestantes em frente à prisão onde está Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Poder360)
