O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, o seu ‘Pacotão da Democracia’, que inclui a criação de uma ‘Guarda Nacional’ permanente e de segurança pública. A justificativa é proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do próprio governo federal, na noite desta quarta-feira (25), em Brasília.
Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio Lula, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula. “Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.
O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União – como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital – passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.
A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.
“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, argumentou.
Outras medidas
Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado ‘Pacotão da Democracia’, o governo Lula deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que “configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito”.
“Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na internet”, afirmou o ministro da Justiça. Outra medida do governo petista é o aumento da pena para quem organizar e financiar “atos golpistas e antidemocráticos”.
Relatório da intervenção
Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes.
“Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes”, afirmou.
A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pública na cidade. Na tarde desta quarta-feira (25), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretário de Segurança Pública da capital do país.
Encontro com Secretários
O Ministério da Justiça também vai se reunir, na tarde desta quinta-feira (26), com secretários de Segurança Pública de todo o país para discutir a ‘relação do governo federal com os Estados e o Distrito Federal’ — que atualmente está sob intervenção na área. Na pauta, estarão políticas que afetam os entes da federação como o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
