O processo de extradição dos cinco brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e atualmente presos na Argentina deve gerar um custo próximo de US$ 1 milhão aos cofres públicos brasileiros apenas com despesas de representação jurídica.
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), firmou contrato com o escritório argentino Estudio Durrieu S.C. para conduzir a ação judicial no país vizinho, conforme reportagem do UOL.
De acordo com informações apuradas, o valor total do contrato é de US$ 954 mil, dos quais US$ 144 mil já foram empenhados, conforme dados divulgados pela própria AGU. (continua)
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(segue) O acordo foi assinado em junho, tem duração prevista de 45 meses e inclui a possibilidade de prorrogação. O montante cobre honorários advocatícios calculados por hora, além de custos relacionados ao trâmite judicial.
Além da atuação do escritório privado, o Brasil também conta com o apoio do Ministério Público argentino, representado pelo promotor Carlos Rivolo.
Ainda assim, o andamento do processo pode ser interrompido caso a Comissão Nacional de Refugiados (Conare) conceda refúgio político aos envolvidos. A comissão, vinculada ao governo argentino, não tem prazo legal para deliberar e pode manter os pedidos sem resposta enquanto o processo de extradição segue na Justiça.
A extradição foi autorizada pela Justiça argentina na semana passada, mas a decisão ainda está sujeita a recursos. Advogados que representam os foragidos afirmaram que pretendem recorrer à Suprema Corte da Argentina e avaliam, inclusive, levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Segundo a defesa, os condenados apontam serem vítimas de perseguição política.
Casos recentes no país indicam que julgamentos dessa natureza podem levar anos. A condenação definitiva da ex-presidente Cristina Kirchner, por exemplo, levou dois anos e meio até ser confirmada pela instância máxima, resultando posteriormente em prisão domiciliar. Já o último processo de extradição finalizado na Argentina durou cerca de quatro anos.
Caso não haja manifestação da Conare, a decisão final sobre a entrega dos rasileiros caberá ao presidente argentino Javier Milei, aliado político do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na Argentina, a extradição tem caráter político na etapa final, pois depende de autorização do Executivo.
Os cinco são defendidos por advogados com forte presença no cenário jurídico e político argentino. Entre eles está Francisco Oneto, que integra a equipe de defesa de Wellington Luiz Firmino, condenado a 17 anos de prisão.
Oneto também atua como advogado pessoal do presidente Javier Milei, o que chamou a atenção nos bastidores. Os foragidos alegam não ter recursos financeiros para arcar com a defesa.
Alguns advogados afirmaram atuar com apoio logístico da Associação de Familiares de Investigados pelo 8/1 (Asfav), mas negaram receber qualquer remuneração da entidade. (Foto: EBC; Fonte: UOL)
