Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá, nesta semana, virar-se para lidar com uma “pauta-bomba” no Congresso e conseguir chegar a um acordo com os principais líderes do Legislativo: os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos têm o poder de controlar a agenda de votações nas duas casas.
De acordo com reportagem do Estadão hoje (22), a gestão petista está agindo em várias frentes para tentar conter os impactos das propostas legislativas sobre as contas do Executivo. Uma dessas frentes envolve uma atuação direta do próprio Lula, que sinalizou sua intenção de conversar diretamente com Pacheco e Lira ao longo da semana.
A relação com o Congresso permanece tensa, com Lira declaradamente rompido com o articulador político oficial do Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem Lira chamou publicamente de “incompetente” e “desafeto”.
Segundo cálculos do governo, os projetos em tramitação no Legislativo podem gerar despesas adicionais de R$ 70 bilhões aos cofres públicos apenas este ano. A maior parte desse montante viria de um projeto patrocinado por Pacheco, que concede a integrantes do Judiciário o direito de receber um bônus a cada cinco anos de trabalho, chamado de quinquênio. Apenas o pagamento dessa fatura a magistrados e integrantes do Ministério Público está orçado em R$ 40 bilhões.
O governo está negociando com o presidente do Senado e com o relator da PEC do Quinquênio, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a possibilidade de alterar o texto da proposta no plenário da Casa, restringindo as categorias beneficiadas pelo adicional por tempo de serviço. As conversas são preliminares, mas envolvem a possibilidade de diminuir as categorias beneficiadas, limitando o benefício a tribunais superiores, por exemplo, ou vedando a aplicação do aumento para aposentados.
Há uma preocupação com o impacto fiscal da medida. Dados do Ministério da Fazenda indicam que, dependendo da quantidade de categorias beneficiadas, o custo do quinquênio pode ultrapassar os R$ 40 bilhões por ano.
A ‘PEC do Quinquênio’ iniciará, na próxima semana, o ciclo de cinco sessões de debates antes de ser votada em plenário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou sua volta ao Brasil dos Estados Unidos para tentar articular pessoalmente o desarmamento da “pauta-bomba” no Congresso. A preocupação é grande, pois trata-se de um volume significativo para as contas públicas e que pode prejudicar o objetivo do governo de cumprir suas metas fiscais, o que já está difícil por si só.
O governo petista reconhece que muitos dos projetos são apenas instrumentos de pressão por negociações. Por isso, avalia que quanto antes o ministro petista estiver em Brasília, fazendo articulações pessoalmente, maior será a chance de conter essa empreitada e evitar a inclusão de novos itens.
Nos últimos dias, as reclamações de deputados sobre a falta de liberação de emendas parlamentares impositivas aumentaram. Nessas modalidades, como as individuais e de bancada estadual, o pagamento é obrigatório, mas o governo controla o ritmo.
Para ter um controle maior sobre as emendas, o Congresso aprovou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 um cronograma para o empenho de todas as emendas impositivas e para o pagamento daquelas ligadas à saúde e à assistência social. Lula, no entanto, vetou esse dispositivo.
O governo chegou a fazer um acordo político para manter o veto, com a promessa de que liberaria R$ 14,5 bilhões em emendas desse tipo até o fim de junho. No entanto, até agora, apenas cerca de R$ 2,7 bilhões foram pagos, segundo reportagem do Estadão. Os deputados avaliam que o ritmo está muito lento, o que pode levar à derrubada do veto. E mais: Chefe da inteligência militar de Israel renuncia. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução de vídeo; Fonte: Estadão)
