A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança de impostos e outras dívidas não pagas ao governo federal, está lançando o projeto 100+. Trata-se de uma força-tarefa destinada a resolver as cem maiores execuções fiscais do país, que são processos judiciais nos quais a União busca recuperar débitos de contribuintes. Atualmente, essas ações totalizam R$ 180 bilhões em dívidas.
A procuradora-geral da PGFN, Anelize Almeida, destacou em entrevista ao Estadão que um dos principais objetivos do órgão é reduzir o chamado contencioso tributário, que envolve disputas judiciais entre o Estado e os contribuintes e que ultrapassa a marca de R$ 5 trilhões.
Essa iniciativa surge em meio aos esforços da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que enfrenta o desafio de cumprir metas fiscais ambiciosas nos próximos anos, embora cercadas de incertezas e desconfianças.
De acordo com a PGFN, o projeto 100+ é de natureza estratégica e tem um horizonte de médio e longo prazo. Portanto, nenhum valor relacionado a essa iniciativa foi incluído nas metas de arrecadação para 2024, ano em que o Ministério da Fazenda planeja aumentar a receita federal em R$ 168 bilhões para equilibrar as contas públicas.
A lista das cem maiores execuções, ainda em fase de finalização, priorizará a cobrança das dívidas viáveis, excluindo, por exemplo, empresas falidas há muitos anos. A força-tarefa dedicada a essas execuções de grande porte envolverá um trabalho especializado na representação judicial e a negociação de pagamentos caso a caso, por meio de transações tributárias.
A Petrobras lidera a lista das maiores dívidas em fase de execução fiscal pela União, com quase R$ 35 bilhões sendo cobrados da estatal. Esses dados foram compilados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Confira abaixo o ‘Top10’.
Petrobras – R$ 34,9 bilhões
CSN – 9,5 bilhões
Bradesco – R$ 6,8 bilhões
Gerdau – R$ 3,6 bilhões
Unilever – R$ 3,1 bilhões
CSN Mineração – R$ 2,8 bilhões
Fibria – R$ 2,6 bilhões
Atacadão – R$ 2,4 bilhões
Recofarma – R$ 2,4 bilhões
Itaúsa – R$ 2,1 bilhões
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