O governo Lula planeja incluir no projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais a possibilidade de suspender temporariamente redes sociais que, de forma reiterada, não retirarem conteúdos considerados ‘ilícitos’, mesmo após alertas da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). A informação foi antecipada pelo blog da jornalista Julia Dualib, da Globo News.
Segundo fontes da jornalista, o bloqueio será feito pela própria ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que assumirá funções de fiscalização e regulação das plataformas.
“A suspensão provisória poderá ser adotada antes de decisão judicial”, indicam os interlocutores. O projeto ainda definirá um prazo máximo para o bloqueio, estimado em 30 dias, após o qual a continuação dependerá de autorização judicial.
A justificativa da proposta está na ‘proteção dos usuários’ contra crimes, fraudes e conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes. Segundo a jornalista da Globo, o combate às ‘fake news’ e aos ‘discursos de ódio’ terá prioridade secundária.
Nos últimos meses, o caminho para permitir a retirada de plataformas do ar gerou debates internos no governo. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendia a suspensão sem necessidade de ordem judicial.
Já o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, defendia que o bloqueio dependesse da Justiça, com criação de um canal rápido entre a ANPD e o Judiciário. O ‘consenso’ acabou sendo a adoção da suspensão provisória.
De acordo com a reportagem, o projeto foi discutido em reunião no Planalto nessa quarta-feira (13), com a presença de Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Secom), Jorge Messias (AGU), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
Lula determinou que o texto seja enviado ao Congresso nos próximos dias, embora a proposta esteja pronta há meses na Casa Civil. O governo aguardou o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet e o momento político mais oportuno.
No Palácio do Planalto, há a avaliação de que a repercussão do vídeo do influenciador Felca, citando crimes e abusos contra crianças, tornou o ambiente no Congresso mais favorável para a tramitação da matéria.
Ainda assim, o governo pretende esperar a votação na Câmara do projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que trata principalmente da “adultização” de crianças nas redes. O texto já passou pelo Senado e deve ser votado até a próxima quarta-feira, com apoio integral do Executivo.
Apesar do cenário mais favorável, o tema é delicado devido à pressão contrária das big techs e à mobilização da direita contra a regulamentação. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Globo News)
