O governo Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar, nas próximas semanas, novas medidas para ‘regulamentar’ a atuação de plataformas digitais no país.
A informação foi confirmada pelo secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, em entrevista nessa quinta-feira (19).
Segundo Brant, a estratégia do Executivo é avançar na regulação utilizando instrumentos já disponíveis, sem depender da aprovação de novas leis pelo Congresso.
As futuras normas devem se apoiar na recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, além de projetos que seguem em tramitação no Legislativo.
Ao explicar a mudança de abordagem, o secretário destacou que o governo pretende adotar medidas administrativas com base no arcabouço jurídico atual.
“Já que o Congresso optou por não fazer uma nova lei, nós vamos olhar para as leis existentes e vamos botar para implementação num sentido administrativo também. Então, acho que a gente vai terminar o ano com isso, avançando de forma consistente”, afirmou.
A revisão de estratégia ocorre após o STF ampliar a responsabilidade das plataformas digitais ao interpretar o artigo 19 do Marco Civil.
De acordo com Brant, a decisão judicial já contempla pontos relevantes de propostas debatidas no Congresso, incluindo o chamado projeto das fake news.
Outras iniciativas também estão no radar do governo, como o projeto que trata da concorrência no ambiente digital, encaminhado pelo Executivo no ano passado.
A proposta teve o regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (18), o que deve acelerar sua análise. (Foto: Palácio do Planalto)
