O governo Lula decidiu anular o decreto que previa a inclusão de hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização. A revogação do decreto nº 12.600/2025 foi anunciada nessa segunda-feira (23), atendendo à principal reivindicação de indígenas que protestavam contra o projeto.
Desde 22 de janeiro, grupos contrários à iniciativa mantinham um ‘acampamento’ em um terminal portuário ligado ao agronegócio. O ato, que começou com poucas dezenas de pessoas, cresceu ao longo das semanas e chegou a reunir cerca de 1.200 manifestantes, segundo os organizadores.
O objetivo era barrar o plano assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, que previa intervenções nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins para facilitar o transporte de cargas.
A mudança de rumo ocorreu após uma reunião em Brasília entre representantes dos povos do Baixo Tapajós, no oeste do Pará, e integrantes do governo federal.
O encontro resultou no compromisso de derrubar o decreto, considerado pelos indígenas uma ameaça direta ao modo de vida das comunidades ribeirinhas e indígenas da região.
A confirmação veio pelas redes sociais do ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, que participou das negociações.
“Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira. Este governo tem capacidade de escuta do povo, inclusive para rever decisões quando necessário”, escreveu.
Segundo Boulos, o ato formal de revogação será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também celebrou o desfecho das conversas.
“Hoje [segunda-feira] tomamos aqui uma decisão muito importante nesse diálogo com o presidente Lula, que mesmo em viagem [à Ásia] escutou, dialogou com a gente para que a gente pudesse rever essa decisão”, afirmou.
Antes mesmo da revogação definitiva, o governo já havia recuado em parte do projeto. No dia 6 de fevereiro, foi suspensa a licitação que havia habilitado uma empresa para realizar a dragagem do rio Tapajós.
O contrato previa um custo de R$ 61,8 milhões para retirada de sedimentos em sete trechos entre Itaituba e Santarém, no Pará, sem que houvesse licença ambiental ou sequer pedido formal para a autorização.
A atuação de Boulos na articulação do recuo gerou desconforto dentro do próprio governo. Ministérios diretamente impactados pela decisão, como Casa Civil, Advocacia-Geral da União, Portos e Aeroportos e Agricultura, reagiram com críticas.
Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que a escalada das tensões poderia provocar um afastamento do governo de uma base social estratégica, especialmente em um ano eleitoral.
O projeto de hidrovias já vinha sendo alvo de forte oposição de comunidades indígenas do entorno do rio Tapajós, que alegam riscos ambientais e sociais associados ao uso intensivo dos rios para o escoamento de grãos e outros produtos.
Nos últimos dias, os protestos se intensificaram e chegaram a instalações da Cargill, tanto em Santarém (PA) quanto em São Paulo. E mais: veja mais notícias do dia AQUI. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
