O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7) uma resolução que restringe o saque-aniversário, alterando as condições de retirada e antecipação do benefício.
A nova regra determina que cada trabalhador poderá realizar apenas uma operação por ano, com valor máximo de R$ 500 e mínimo de R$ 100. Atualmente, o valor médio das antecipações é de R$ 1.300.
Além disso, passa a ser exigido um prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar a antecipação — hoje, o procedimento pode ser feito no mesmo dia. A medida entrará em vigor em 1º de novembro, após publicação no Diário Oficial da União.
Atualmente, não há limites para o número de antecipações nem para os valores, desde que haja saldo suficiente nas contas vinculadas. Segundo o governo, a mudança atende a pedidos do setor da construção civil e tem como objetivo reforçar o caixa do FGTS, fonte de financiamento para habitação popular e saneamento básico.
O saque-aniversário foi criado em 2019, durante o governo de Bolsonaro, permitindo ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem opta por essa modalidade não pode retirar o valor total da conta em caso de demissão sem justa causa até o fim do período de carência de 24 meses.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que 21,5 milhões de trabalhadores já aderiram ao saque-aniversário, superando os 20,4 milhões que permanecem no modelo tradicional.
Desde sua criação, a modalidade movimentou R$ 75 bilhões na economia, enquanto as antecipações somaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
Com as novas restrições, o governo projeta reter cerca de R$ 84,6 bilhões no FGTS até 2030, garantindo recursos para programas como o Minha Casa, Minha Vida e investimentos em infraestrutura urbana. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
